Sociedade

Bruxelas divulga documento para explicar negociações do ACTA

Bruxelas divulga documento para explicar negociações do ACTA

A Comissão Europeia publicou este sábado um documento em que detalha as circunstâncias em que ocorreram as negociações do Acordo de Comércio Anticontrafação (ACTA, na sigla em inglês) para tentar desmontar as acusações de não transparência.

A publicação do documento, na página online da Comissão, coincide com um dia de protestos internacionais convocados para hoje pelos opositores do acordo, que consideram que o texto é um grave ataque contra a liberdade dos cibernautas.

"A União Europeia (UE) nega firmemente ter fornecido um acesso preferencial à informação a qualquer grupo", garante Bruxelas no documento, precisando que não há "protocolos secretos sobre o acordo".

No decurso das negociações, "estavam presentes na sala representantes dos governos dos países negociadores", garante a Comissão.

O Parlamento Europeu também esteve implicado, tendo recebido em diferentes fases da negociação sete versões provisórias do acordo, três relatórios detalhados das negociações e 14 notas e documentos de trabalho interno, destacou Bruxelas.

Além disso, foram também organizadas reuniões de consultas públicas, abertas a todos, em junho de 2008, abril de 2009, março de 2010 e janeiro de 2011, afirma ainda o executivo europeu.

Em comunicado, o eurodeputado socialista francês Kader Arif demitiu-se recentemente do cargo de relator do texto no Parlamento Europeu "para alertar a opinião pública", juntando-se assim às vozes contra o ACTA.

"Os argumentos que levamos desde há meses ao Parlamento Europeu são finalmente tidos em conta. Esperamos agora que a direita europeia assuma as suas responsabilidade e que reconheça que este acordo é ineficaz e perigoso para as liberdades públicas", disse Kader Arif.

Negociado entre a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, a Nova Zelândia, a Austrália, singapura, a Coreia do Norte, Marrocos, o México e a Suíça, este texto pretende lutar contra a contrafação de forma ampla, desde os medicamentos a outras mercadorias, incluindo descargas ilegais na internet.

O ACTA foi assinado a 16 de janeiro, em Tóquio, por 22 países dos 27 governos da UE e tem suscitado uma vaga de protesto em vários pontos do mundo, incluindo em Portugal.