Sociedade

Abono de família pode ser reavaliado por perda de rendimentos

Abono de família pode ser reavaliado por perda de rendimentos

Para efeitos de abono de família passa ser possível rever o declarado no IRS quando houver alteração de rendimentos. Em caso de desemprego, por exemplo. Mas para isso terá que esperar-se três meses.

A alteração será introduzida através de uma portaria do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, publicada ainda nesta semana. A ideia é definir a reavaliação do escalão sempre que, após a apresentação da prova anual, se verifique uma mudança de rendimentos ou ainda da composição do agregado familiar que determine a alteração dos rendimentos de referência.

Em termos práticos, alguém que fique desempregado, por exemplo, pode pedir à Segurança Social a reavaliação do seu escalão. No entanto, tem que esperar 90 dias, ou seja, tem que fazer prova da sua nova situação e dos seus novos rendimentos. Esta reavaliação terá em conta os rendimentos e a composição do agregado familiar do titular do abono, à data do pedido de reavaliação.

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