Sociedade

Caso Alexandra: "Esta crispação não ajuda"

Caso Alexandra: "Esta crispação não ajuda"

O Instituto de Apoio à Criança entregou, há um ano, no Parlamento, uma proposta de alteração da lei de protecção de menores. Espera que o caso Alexandra alerte para a importância de mudar a lei.

Durante os anos em que trabalhou como procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, assistiu a "muitos casos" como o de Alexandra, a menina que foi retirada, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, ao casal que a criou durante anos para a entregar à mãe biológica, que a levou para a Rússia. Indignada com a forma "brusca" como tudo se processou, Dulce Rocha, presidente-executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), reclama uma alteração da lei. Quer que sejam tidos em conta os laços afectivos da criança.

Portugal fez tudo o que devia para proteger a Alexandra?

Creio que não. A nossa lei ainda não corresponde ao superior interesse da criança porque privilegia a relação biológica, mesmo quando desacompanhada dos deveres parentais. A lei tem uma lacuna: não assegura um direito fundamental que é o direito da criança à preservação das relações afectivas profundas. Na lei prevalece a família biológica e a família adoptiva, mas há um outro amplo campo que é o de muitas crianças que estão a cargo de pessoas que lhes proporcionam cuidados e afecto, mas que não são os seus pais. Temos de saber preservar as relações afectivas profundíssimas e estruturantes que essas crianças desenvolvem com essas pessoas.

Foi um erro Alexandra ter estado tanto tempo com aquele casal?

Não foi um erro porque, durante algum tempo, as instâncias de protecção da criança não sabiam que isso estava a acontecer. A realidade é complexa, nem todos os casos são participados logo à comissão. No nosso país, há pais que confiam as crianças a outras pessoas e que o sistema não conhece. Essa é uma realidade que temos de saber que existe.

Mas como é que se gerem os interesses e direitos da família biológica e os das pessoas que aceitam cuidar dessas crianças?

É difícil, mas é possível. Temos de tentar que a família que acolheu tenha respeito pela família biológica e vice-versa. Mas as crianças têm de ser respeitadas como seres autónomos, com direitos próprios. Não são prolongamentos dos pais.

Como é possível que, perante os mesmos factos, dois tribunais decidam de forma tão oposta?

Porque a lei não facilita um entendimento unânime sobre o valor que têm os laços afectivos no desenvolvimento da criança. Se isso acontecesse, não seria possível uma divergência tão grande. Não se podia obrigar a criança a sair abruptamente do ambiente acolhedor onde estava.

Devia ter sido previsto pelo tribunal um período de transição?

Sem dúvida. Os tribunais têm de arranjar formas de não haver uma ruptura dos laços afectivos. A reaproximação à mãe tinha de ser progressiva e observada.

E, agora, o que há a fazer?

A criança vai sofrer muito com esta separação tão brusca. Temos de perceber como é que podemos cooperar para que a situação seja menos dolorosa. Era bom que os cuidadores procurassem uma aproximação. Não devem diabolizar aquela mãe, devem dizer-lhe que lhes parece que a criança ficaria melhor com eles, podia vir cá de férias...

A ideia é não hostilizar a mãe?

Exactamente. Esta crispação toda prejudica a criança. Outros casos anteriores demonstram que, passado algum tempo, as pessoas vêem que o melhor é uma plataforma de entendimento. Não precisam de se amar mas, para conseguirem que a criança que amam volte a ter contactos com eles, é preciso respeitar aquela mãe e compreendê-la.