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Constitucionalista critica tentativa de responsabilizar cidadãos pela crise

Constitucionalista critica tentativa de responsabilizar cidadãos pela crise

O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos criticou, esta segunda-feira, no Porto, a tentativa de "responsabilizar falsamente um povo inteiro pelas desgraças que lhe ocorrem", apontando a situação de crise que se vive, nomeadamente, na Grécia e em Portugal.

No entender do constitucionalista, não tem sentido "responsabilizar exclusivamente os próprios povos que se vêm em dificuldades, impondo-lhes políticas de austeridade de sentido único, que miraculosamente deveriam suscitar o florescimento da iniciativa e a retoma do crescimento económico, sem o apoio de outras medidas".

Esta é "uma estratégia de ocultação da incapacidade da União Europeia para corrigir as assimetrias de desenvolvimento que esta união económica ou monetária claudicante veio promover", considerou o constitucionalista numa conferência sobre "Direitos Humanos e Democracia. Presente e futuro", promovida pela Universidade Portucalense.

A dívida soberana dos gregos "começou por ser descrita como o resultado de uma sociedade mal organizada, como o resultado da insensatez e dos gastos irracionais e megalómanos, como a expressão de uma incapacidade para a auto-organização, como indício de um modo de ser insolente, preguiçoso, muito distante da diligência e da capacidade de trabalho dos povos do Norte", referiu.

Pedro Bacelar de Vasconcelos lembrou que "a Grécia começou por ser apresentada como uma exceção a precisar de um castigo vigoroso que rapidamente a reconduzisse aos padrões de comportamento impostos nesse clube de democracias que é a UE, mas a verdade é que o problema não só não se resolveu, como continuou a agravar-se e a alastrar. Pouco depois, Portugal juntava-se a esse clube dos preguiçosos do sul, amorosamente descritos por PIGS".

E, acrescentou: "Hoje temos também a nossa vizinha Espanha e a Itália confrontados com a exigência de pagamento de juros usurários para conseguir obter nos mercados internacionais, o indispensável financiamento das suas economias debilitadas. Como ouvi dizer num coloquio em que participei recentemente, de súbito, as pessoas passaram a ser tratadas como números e os números passaram a ser tratados como pessoas. Os mercados são vítimas de stresse, os mercados julgam, decidem e dão-nos o critério definitivo do que é bem e do que é mal ".

"Vai-se mesmo mais longe insinuando que o desemprego deve ser visto como uma oportunidade, insinuando que estamos a pagar por termos vivido acima das nossas possibilidades, isto é, responsabilizando as pessoas e os cidadãos comuns por desenvolvimentos que tem uma motivação bem mais complexa e transcendente", disse, aludindo a recentes declarações do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, a propósito do aumento do desemprego em Portugal.

"Estamos num mundo onde as agendas se inverteram, onde a arrogação de novos critérios vai exigir uma solidariedade internacional que anteriormente só era concedida no plano das relações de vizinhança. Os conceitos de equidade e de justiça hoje têm como horizonte o mundo inteiro e as enormes discrepâncias de desenvolvimento e de condições de vida terão de se encaminhar para um ajustamento", concluiu.