Sociedade

Convenção anti-suborno pouco aplicada em Portugal

Convenção anti-suborno pouco aplicada em Portugal

Portugal integra o grupo de 21 países em que existe "pouca ou nenhuma implementação" da convenção anti-suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), indica um novo relatório da Transparency International (TI).

Segundo a TI, organização internacional de combate à corrupção, os países onde a convenção tem "pouca ou nenhuma implementação", a par de Portugal, são a Austrália, Áustria, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Polónia, Eslováquia, África do Sul e Turquia.

Segundo a Transparency International, o suborno pode significar um acréscimo de até 25% aos custos totais em aquisições governamentais.

O Banco Mundial afirma que o custo da corrupção é de um bilião de dólares por ano e que o dinheiro corrupto associado a subornos recebidos por funcionários públicos nos países em desenvolvimento ou em transição está entre os 20 e os 40 mil milhões de dólares por ano.

"Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras", disse Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.

Luís de Sousa considerou que o aumento da corrupção e fraude retira qualidade à economia portuguesa e demonstra a "afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário".

"Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade", afirmou, sublinhando: "não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias".

Segundo o presidente da TIAC, "é importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências".

"Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra", acrescentou Luís de Sousa.

O Relatório de Monitorização da Implementação da convenção da OCDE da TI mostra igualmente que dos 37 países analisados apenas sete contam com uma implementação activa e 9 com uma implementação moderada.

Em sete anos, esta foi a primeira vez em que não foi verificado progresso ao nível do número de países que implementam a proibição contra o suborno estrangeiro prevista na Convenção.