Sociedade

Dirigentes da Administração Pública escolhidos por concurso a partir de 2013

Dirigentes da Administração Pública escolhidos por concurso a partir de 2013

O Governo pretende que, a partir de dezembro de 2013, os novos dirigentes da Administração Pública passem a ser escolhidos por concurso e não por nomeação, disse, esta segunda-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas.

"Entendemos que a partir de dezembro de 2013 todos os dirigentes da administração de topo, diretores-gerais, subdiretores-gerais passem a ser escolhidos por concurso para que, quando mude o Governo e a Administração Pública, continuem [a trabalhar] e que isso seja exemplo de meritocracia", afirmou.

Numa aula aberta no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Miguel Relvas garantiu que, para o Governo, é "muito importante que os novos dirigentes da Administração Pública passem a ser escolhidos por concurso e não porque chegou o ministro 'a', ou porque o ministro 'b' o nomeou".

Para Miguel Relvas, "é muito importante que isso seja feito e que simbolicamente este Governo ainda seja abrangido por essa decisão".

Em meados de fevereiro, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou no Parlamento que os concursos públicos para escolher os novos dirigentes da Administração Pública, que assim deixarão de ser nomeados, iriam avançar já no segundo trimestre deste ano.

"A nossa intenção é clara, que desde já, assim que esteja constituída a comissão de recrutamento e seleção que está prevista na lei se possam iniciar os concursos de forma a encontrar novos dirigentes para a administração central. Não é em final de 2013, é já, ao longo deste ano", afirmou Passos Coelho, no plenário da Assembleia da República, no debate quinzenal dos deputados com o Governo.

Para o primeiro-ministro, "aquilo que interessa em matéria de balanço de reforma da administração" é que este Governo mudou "radicalmente" a forma como olha para a Administração Pública.