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Governo quer limite de dois cães ou quatro gatos por apartamento

Governo quer limite de dois cães ou quatro gatos por apartamento

A bastonária da Ordem dos Veterinários considerou, esta terça-feira, que o projeto do Código do Animal de Companhia que o Governo quer aprovar é pior para os animais do que toda a legislação que se encontra dispersa.

Em declarações à Lusa, Laurentina Pedroso exemplificou como "um retrocesso na lei" a medida que permite a eutanásia em animais que tenham doenças que podem ser transmitidas entre homem/animal, embora a maioria seja curável.

O Governo quer alterar a atual lei sobre animais domésticos permitindo que os veterinários pratiquem eutanásia nos animais doentes e limitando a dois o número de cães por apartamento e a quatro o número de gatos.

"Os animais devem ser cedidos para adoção quando tratados, [mas] devemos dar oportunidade de os tratar, não eutanasiá-los", defendeu, sublinhando que, mesmo com doenças, os animais podem ser cedidos para adoção, ficando o tratamento à responsabilidade do novo dono.

Laurentina Pedroso garante que a solução não é a eutanásia, garantindo que sempre que haja possibilidade de tratamento o animal tem direito a este, embora reconheça, em casos extremos, que há situações em que esta é a única solução.

A veterinária considera que o diploma que o ministério da Agricultura pretende aprovar, "perpetua erros do anterior" documento em vigor, lembrando que um Código de Animal deve trazer "mais-valias" e não tornar as "situações piores" do que eram.

"Se não fizeram alterações de alguns dos pontos, [este documento] é pior para os animais do que tudo [a legislação] o que havia dispersado anteriormente, não vemos mais-valia no assunto", disse Laurentina Pedroso.

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