Tribunal Constitucional

José Ribeiro é novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional

José Ribeiro é novo juiz conselheiro do Tribunal Constitucional

O juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro vai integrar o coletivo de juízes do Tribunal Constitucional, preenchendo a vaga do juiz conselheiro Vítor Gomes, de acordo com o Diário da República desta terça-feira.

Segundo uma nota divulgada no site do Tribunal Constitucional, numa reunião de junho de 2013 "foi cooptado pelos dez juízes do Tribunal Constitucional, eleitos pela Assembleia da República, para preenchimento da vaga de Juiz deste Tribunal, o juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro".

O novo juiz conselheiro preenche a vaga que existia no TC deixada por Vítor Manuel Gonçalves Gomes, que era juiz do Tribunal Constitucional desde 5 de dezembro de 2003.

Nos termos do artigo 222.º da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez eleitos pela Assembleia da República -- por maioria qualificada de dois terços dos Deputados presentes -- e os três restantes, cooptados pelos juízes eleitos, também por maioria qualificada.

Dos treze juízes, pelo menos seis têm de ser escolhidos de entre juízes dos demais tribunais, e os restantes de entre juristas, ou seja, com um grau académico em Direito.

O mandato dos juízes constitucionais tem a duração de nove anos, não sendo renovável.

O presidente e o vice-presidente exercem funções por um período igual a metade do mandato dos juízes (quatro anos e meio), podendo ser reconduzidos. O período do mandato dos juízes conta-se desde a data da tomada de posse e termina com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar.

Com a substituição de Vítor Gomes por José Baptista Rodrigues Ribeiro, mantém-se neste órgão de soberania - que tem como principal tarefa avaliar se as leis e decretos-leis respeitam as normas da Constituição da República Portuguesa - a composição por sete homens e seis mulheres.

Além do novo juiz conselheiro, compõem o TC o presidente Joaquim Sousa Ribeiro, a vice-presidente Maria Lúcia Amaral e os vogais Maria João Antunes, Carlos Cadilha, João Eduardo Esteves, Ana Maria Martins, Catarina Sarmento e Castro, José da Cunha Barbosa, Fátima Mata-Mouros, Fernando Vaz Ventura, Maria José Rangel de Mesquita e Pedro Machete.

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