apoio judiciário

Mais de mil advogados com irregularidades em todos os pedidos

Mais de mil advogados com irregularidades em todos os pedidos

A auditoria do Ministério da Justiça ao apoio judiciário detectou mais de mil advogados com irregularidades em todos os pedidos de pagamento.

Segundo os documentos a que a Lusa teve acesso, no total de 7809 advogados com pedidos de pagamento auditados, 2553 têm mais de metade dos pedidos com irregularidades.

Apenas um em cada cinco (1704) advogados com pedidos auditados no primeiro trimestre deste ano tinham todos os pedidos conformes.

Os dados da auditoria apontam para diversos processos com um elevado número de pedidos de pagamento de apoio judiciário, e como exemplo surge um processo para o qual já haviam sido apresentados (e pagos) 143 pedidos, no valor de 28936 euros.

Num total de 37242 processos judiciais para os quais existiam pedidos de pagamento auditados, quase metade (42%) tinham irregularidades na totalidade dos pedidos.

Nos dados referentes ao ano de 2010 foram igualmente identificados processos que custaram ao Estado em apoio judiciário mais de 100 mil euros.

Foram ainda identificados 32 advogados que, em 2010, receberam do Estado mais de 30 mil euros só em apoio judiciário.

Os documentos a que a Lusa teve acesso indicam diversos processos em que foram pedidos esclarecimentos aos advogados sobre os valores pedidos, mas estas explicações nunca chegaram.

Em Maio deste ano, o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ) enviou correios electrónicos (emails) a 5277 advogados a solicitar esclarecimentos sobre os valores pedidos pelo apoio judiciário.

Erros de inserção de dados

A propósito dos erros de inserção de dados no Sistema de Informação da Ordem dos Advogados (SINOA), é dado o exemplo de um processo judicial em que no campo do nº de incidentes processuais foi inserido erradamente pelo advogado o nº do processo, o que originou um pedido de pagamento superior a 427 mil euros.

"Existem várias situações deste tipo, que podem resultar do facto de o sistema SINOA não ter validações, bem como da falta de esclarecimento sobre a utilização da aplicação disponibilizada pela Ordem dos Advogados", acrescenta o documento.

O apoio judiciário é um serviço, pago pelo Estado, prestado por advogados a pessoas sem meios financeiros para contratar um defensor particular.

Imobusiness