Sociedade

Manutenção Militar dará lugar a uma nova empresa pública

Manutenção Militar dará lugar a uma nova empresa pública

O Ministério da Defesa vai extinguir a Manutenção Militar do Exército e criar uma empresa pública, a MM-Gestão Partilhada, de prestação de serviços às Forças Armadas para reduzir custos, refere o decreto-lei publicado esta segunda-feira em "Diário da República".

Segundo o decreto-lei assinado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pela secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, esta nova entidade pública empresarial vai ser responsável pelo "reabastecimento de víveres, fornecimento de alimentação confecionada e gestão de messes militares".

"Sendo reconhecido que o modelo vigente de enquadramento orgânico da Manutenção Militar não tem condições para se regenerar num contexto de uma profunda renovação e contenção de custos por parte do Estado, é este o momento adequado para proceder à sua reestruturação", pode ler-se.

O Governo assinala que vários estudos destinados "direta ou indiretamente à reestruturação dos estabelecimentos fabris do Exército - criados há mais de cem anos - concluíram "pela inviabilidade da manutenção das suas atuais estruturas e modelos de gestão".

"A Manutenção Militar mantém uma estrutura organizacional desajustada da realidade atual das Forças Armadas, face à redução da rotação de existências, decorrente da diminuição dos efetivos apoiados no Exército, pelo que se impõe uma adequada racionalização de estruturas e efetivos. Não obstante a referida diminuição de atividade, subsistem encargos relacionados com a manutenção da estrutura, com as exigências em recursos humanos e com a própria distribuição geográfica das instalações", sustenta o executivo.

O conselho de administração da MM - Gestão Partilhada será constituído por um presidente e dois vogais, existindo ainda um fiscal único, e a empresa será totalmente detida pelo Estado, com um capital estatutário de três milhões de euros que pode ser aumentado com verbas resultantes da alienação de imóveis da Defesa.