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Ministério abre vagas mas não diz para quantos professores

Ministério abre vagas mas não diz para quantos professores

O ministério da Educação e Ciência enviou, anteontem à noite aos sindicatos, a proposta de vinculação extraordinária de professores: ter mais de dez anos de serviço e ter lecionado num dos últimos três são requisitos. Não de ingresso nos quadros mas no concurso. As vagas e o posicionamento na carreira não está definido e são estas as principais dúvidas dos sindicatos para o arranque das negociações, sexta-feira.

"Por mais perfeito que uma proposta de regime de concurso seja, sem vagas não serve para nada", sublinha o secretário-geral da Fenprof. Para Lucinda Dâmaso, da FNE, também é essencial saber-se o universo de vagas.

A proposta sugere um processo em duas fases: os professores que preencherem os requisitos concorrem e são ordenados numa lista graduada nacional e, depois, no concurso interno do próximo ano concorrerão em segunda prioridade - à frente dos outros contratados mas atrás dos docentes de quadro.

Até ao último concurso interno, em 2009, os docentes ingressavam no escalão correspondente ao tempo de serviço. Essa garantia não está clara na proposta e a carreira, recorde-se, está congelada. Mário Nogueira receia que a intenção do Governo seja a de manter esses professores no índice salarial 151 (onde agora se encontram e que é inferior ao do 1.o escalão da carreira). O mais importante para Lucinda Dâmaso é a saída da precariedade e assegurar nas negociações que nenhum docente passe à frente de outros já no quadro, mas parados na carreira.

"Esta não é sequer é uma proposta de vinculação, mas para abertura de um concurso. Se o ministério insistir neste documento até final, em Novembro, a Fenprof entrará com seis ações em tribunal para obrigar o Estado a aplicar a diretiva comunitária sobre esta matéria", garante Nogueira. O líder da Fenprof recorda que o Código do Trabalho prevê a vinculação após três anos de serviço e que a proposta de resolução do CDS-PP (também elaborada pelo atual secretário de Estado), aprovada há dois anos, previa a entrada nos quadros para os docentes com dez anos de serviço.