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Organismo responsável por investigar acidentes ferroviários tem apenas uma secretária

Organismo responsável por investigar acidentes ferroviários tem apenas uma secretária

O Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários, organismo independente ao qual compete investigar os acidentes com comboios, está inativo desde 2011 por falta de quadros, após a demissão do diretor.

Só em dezembro de 2012 foi publicado na página da internet da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) o anúncio para preenchimento do cargo de diretor do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF).

Foram apresentadas dez candidaturas e o processo encontra-se em fase de avaliação pela CRESAP.

De acordo com o Diário da República (no qual a criação do gabinete foi anunciada, em 2007), o GISAF "funciona de modo independente da autoridade responsável pela segurança e de qualquer entidade reguladora dos caminhos-de-ferro".

Segundo informação divulgada em 'sites' de organismos públicos, em janeiro de 2011 o então diretor do GISAF apresentou a demissão e não foi substituído no cargo, conforme o despacho n.º 2290/2012 publicado a 01 de fevereiro.

Fonte ligada ao processo adiantou hoje à agência Lusa que em junho de 2011, com o início de funções do atual Governo, o GISAF dispunha de quadro de pessoal composto apenas por uma secretária, sem direção nem qualquer corpo técnico, fundamentais para o funcionamento.

Um mês depois, com a alteração dos regimes de nomeação de cargos dirigentes da administração pública, o cargo de diretor do GISAF passou a ser preenchido por concurso público.

Em outubro de 2011, e durante o ano de 2012, de acordo com a mesma fonte, o Governo inscreveu um reforço da dotação orçamental do GISAF de 16% em relação a 2010, de forma a permitir o recrutamento do quadro de pessoal (dirigente e técnico) necessário ao cumprimento das suas funções.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Economia informou que "o Governo, até pela independência que o cargo em questão exige, não pode acelerar artificialmente um processo público com prazos regulados por lei".

Desta forma, o gabinete fica de fora da investigação do acidente ocorrido na segunda-feira à noite em Alfarelos, concelho de Soure, com um comboio Intercidades e outro regional.

Na mesma noite, o Governo ordenou a abertura de um inquérito à Refer -- Rede Ferroviária Nacional e à CP -- Comboios de Portugal.

Segundo o Diário da República, o organismo é independente, "na sua organização, estrutura jurídica e processo de decisão, de qualquer gestor de infraestrutura, empresa ferroviária e de qualquer parte cujos interesses possam colidir com as tarefas que lhe são confiadas".

O GISAF tem por missão "investigar os acidentes, incidentes e ocorrências relacionados com a segurança dos transportes ferroviários, visando a identificação das respetivas causas, elaborar e divulgar os correspondentes relatórios".

Compete ainda a este serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa, "desenvolver as atividades de investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, de apuramento das causas e formulação de recomendações".