Sociedade

Queixas de violência doméstica diminuíram 7% em 2011

Queixas de violência doméstica diminuíram 7% em 2011

O número de queixas de violência doméstica diminuiu 7% em 2011, revelou, esta quarta-feira, a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, indicando que os valores constam do Relatório de Segurança Interna.

Segundo a secretária de Estado, o RASI, que será entregue no Parlamento no final do mês, vai pela primeira vez desagregar os homicídios conjugais.

O Relatório de Segurança Interna de 2010 revelou um aumento de 2% relativamente ao ano anterior no número de participações de violência doméstica às forças de segurança.

Teresa Morais falava esta quarta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias numa audição para fazer o ponto de situação das medidas adotadas pelo Governo em matéria de igualdade de género, bem como de outras questões respeitantes às mulheres, como a violência doméstica, a mutilação genital feminina, o tráfico de seres humanos ou o mercado de trabalho.

Na audição a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade elegeu o transporte para as casas abrigo e o reforço do acolhimento de emergência como as áreas que precisam de atenção imediata no Plano Nacional para a Igualdade.

Teresa Morais apontou que tanto o transporte das mulheres vítimas de violência doméstica para casas abrigo como o reforço do acolhimento de emergência são prioridades para onde vai parte do valor adjudicado aos jogos sociais para a área da igualdade.

"Estas duas áreas precisam de atenção imediata e isto porque houve sempre e continua a haver casos de mulheres que são vítimas de violência que chegam às casas abrigo de transportes públicos desacompanhadas, sem apoio e sem condições de segurança", adiantou.

Apontou também que, quando há falta de disponibilidade de acolhimento, há mulheres que são acolhidas provisoriamente em pensões, por vezes por vários dias.

"Estas situações a existirem têm de ser a exceção, têm de ser preferencialmente eliminadas e as primeiras medidas para a utilização dos jogos afetas à igualdade serão para resolver estas duas situações", garantiu.

Em matéria de acolhimento de emergência, Teresa Morais adiantou que a Segurança Social está a fazer um levantamento de todas as casas abrigo que terão possibilidade de aumentar a sua capacidade de acolhimento.

No que diz respeito a medidas de integração das mulheres vítimas de violência doméstica, a secretária de Estado revelou que está a trabalhar com a Santa Casa da Misericórdia para a constituição de uma rede de apartamentos de transição, com a ajuda das câmaras municipais.

A secretária de Estado revelou também que o programa de tele-assistência para vítimas de violência doméstica vai ser ampliado de 50 para cem aparelhos, justificando que "para divulgar a medida junto dos magistrados é preciso que sistema esteja preparado para responder ao aumento da procura".

Lembrou que o Plano Nacional para a Igualdade tem apenas um ano e que tem um terço executado, mas admitiu que no futuro irá surgir um problema novo.

"Houve quem apresentasse candidaturas para apresentação de protocolos com vista à elaboração de Planos para a Igualdade e com vista a outros trabalhos, mas que depois não tenha dado nenhum grau de execução a essas candidaturas", revelou a secretária de Estado.

Teresa Morais explicou que está a ser feita uma ponderação com vista à reestruturação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e um levantamento dos projetos em que a taxa de execução foi zero ou abaixo dos 10%.