Crime organizado

Só a perda de bens combate a noção de que "o crime compensa"

Só a perda de bens combate a noção de que "o crime compensa"

A ministra da Justiça e o procurador-geral da República defenderam, esta segunda-feira, que só a perda de bens da actividade criminosa pode evitar a aplicação desses ganhos em novos crimes e em actividades empresariais que distorcem a concorrência.

Na sessão de encerramento do "Projecto Fénix", relacionado com essa temática, Paula Teixeira da Cruz salientou que a apreensão e perda de bens e valores da actividade criminosa é a melhor forma de combater a noção, vulgarmente aceite, de que "o crime compensa".

A ministra referiu que o Gabinete de Recuperação de Activos só pode actuar no âmbito da investigação criminal por determinação do Ministério Público (MP), tendo o Ministério da Justiça concluído já a portaria que fixa a sua composição e coordenação. Em breve, o documento será enviado aos parceiros judiciários para apreciação.

Num contexto de crise e de vulnerabilidade do sistema económico e financeiro, Paula Teixeira da Cruz disse ser "vital" que sejam adoptadas "estratégias concertadas" e de "partilha de informações" que levem à apreensão e perda de tais bens da actividade criminosa a favor do Estado.

Perda de bens é aquilo que "mais dói"

O procurador-geral da Republica frisou que a "clássica sanção de prisão e multa não se mostram bastantes para punir determinados tipos de crimes" mais graves, organizados e de natureza económica, notando que a apreensão e perda de bens é aquilo que "mais dói" e "castiga" os criminosos.

Pinto Monteiro alertou, contudo, para a falta de meios humanos ao dispor do MP, designadamente de peritos que façam a análise dos elementos financeiros relacionados com a actividade criminosa que se desenrola ao nível dos crimes económico-financeiros mais complexos e sofisticados.

A existência de "offshores", a dificuldade de obter informações desses paraísos fiscais e de saber quem é o verdadeiro proprietário de bens escondidos sob a titularidade de empresas fictícias ou testas-de-ferro foram alguns problemas enumerados por Pinto Monteiro. Também o regime de sigilo fiscal e as dificuldades em ultrapassá-lo, junto das instituições financeiras, foram outros dos obstáculos apontados.

O Projecto Fénix visa contribuir para a superação do actual estado de debilidade da recuperação de activos, tornando mais frequente a realização de investigações financeiras e mais ágil e eficaz a gestão e destinação dos bens apreendidos.

O seminário decorre, esta segunda-feira e na terça-feira, na Fundação Gulbenkian e contará com a presença de magistrados portugueses, de Espanha e da Holanda.