Sociedade

Taxa única de 4,5 % para prémios de jogos sociais

Taxa única de 4,5 % para prémios de jogos sociais

Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo e Totoloto passam a ter "igualdade na tributação".

O Governo aprovou, esta quinta-feira, uma taxa única de 4,5 % para os prémios de jogos sociais (Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, Totobola, Totogolo e Totoloto) para "alcançar a igualdade na tributação" destes jogos.

A decisão de "proceder à uniformização da tributação dos jogos sociais do Estado" - explorados em regime de direito exclusivo pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa -  foi anunciada no final da reunião do Conselho de Ministros pelo ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.

"Pretende-se alcançar a igualdade na tributação interna destes jogos e, simultaneamente, estender esse regime de tributação a jogos sociais organizados por outros Estados-membros da União Europeia, obviando assim quaisquer diferenças de tratamento que pudesses comprometer o funcionamento do mercado interno", pode ler-se no comunicado final da reunião do executivo.

Desta forma, os prémios resultantes dos jogos sociais passam a ser tributados através de imposto de selo no acto de "aquisição de todas as apostas" e não, como até aqui acontecia, através de IRS.

"O montante dos prémios deixa de ser tributado em sede de IRS e passa a ser tributado, através de imposto de selo, a aquisição de todas as apostas de qualquer destes jogos, à taxa de 4,5 por cento", refere o comunicado.