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Três salários mínimos é tecto reduzido para limitar pensões, diz Mota Soares

Três salários mínimos é tecto reduzido para limitar pensões, diz Mota Soares

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, considera que seria "extremamente reduzido" limitar a três salários mínimos as pensões mais altas, no âmbito da reforma do sistema que o Governo vai lançar a discussão pública.

"Sei que há pessoas no passado, até da área do partido Socialista que defenderam por exemplo três salários mínimos. Como sabem é um limite bastante baixo. Pessoalmente, no passado, nunca defendi um limite como esse. Parece-me que um limite como esse é extremamente reduzido. Mas quem o defendeu foram pessoas até da área do PS", afirmou Mota Soares, à margem do Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal "Correio da Manhã".

Em contrapartida, o ministro escusou-se a avançar com quaisquer números. "Não considero nenhum limite, o que vamos fazer é estudar todas estas matérias. Há um conjunto de matérias que devem ser estudadas, temos que falar claramente quando tivermos números à frente", afirmou.

"Queremos fazer um conjunto de audições, participações, isto é uma discussão que vai começar agora a ser iniciada", sublinhou Mota Soares.

A reforma da Segurança Social prevê o estabelecimento de 'plafonds' nas deduções, mas também nos pagamentos, abrindo espaço à participação no sistema a operadores não públicos. É, por outro lado, "dirigida aos trabalhadores que entraram há pouco tempo no mercado de trabalho ou àqueles que vão entrar no mercado de trabalho", sublinhou o ministro.

Os trabalhadores que têm carreiras contributivas mais longas devem ficar de fora das reformas, pois "já não têm tempo" para alterar o perfil de contribuições, explicou ainda Pedro Mota Soares.

A reforma prevê ainda a liberdade de escolha, que terá que ser "expressa", segundo Mota Soares. "O ponto da liberdade de escolha deve ser absolutamente essencial", afirmou. Os trabalhadores deverão assim manifestar expressamente a vontade de opção pela alternativa totalmente pública ou por um sistema misto de Segurança Social, disse o governante.

O limite às pensões mais altas foi justificado por Pedro Mota Soares pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas". A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", acrescentou o ministro.