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Mais de 50 mil penhoras extinguem-se até março

Mais de 50 mil penhoras extinguem-se até março

A partir de 26 de fevereiro a execução de dívidas anteriores a 15 de setembro de 2003 deixa de ser possível, desde que até lá não tenham sido encontrados bens penhoráveis dos devedores.

A 31 de dezembro de 2011 existiam mais de 1,2 milhões de ações executivas pendentes nos tribunais. Destas, 71 mil eram anteriores a 15 de setembro de 2003, no valor de 2,6 mil milhões de euros.

Um número que o decreto-lei 4/2013 pretende diminuir significativamente, para dar resposta aos compromissos assumidos no âmbito do memorando de entendimento onde se prevê a redução significativa dos processos em atraso.

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