Sociedade

Mapa da riqueza marinha junta ambiente à economia

Mapa da riqueza marinha junta ambiente à economia

O mar português tem novo mapa. Nele consta a localização dos usos económicos possíveis, da pesca à exploração petrolífera, do turismo náutico ao património. Este ordenamento procura compatibilizar a exploração de recursos com a protecção do meio.

Está em fase de discussão pública, até 22 de Fevereiro,  o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), um dos pilares previstos na Estratégia Nacional para o Mar, que começou a ser delineada em 2006. 

O documento identifica áreas já utilizadas e as que têm viabilidade de uso, nomeadamente económico, compatibilizando a extracção de recursos naturais com a preservação ambiental.

Este tipo de ordenamento projectado para o espaço marítimo da nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE) tem em conta o solo marinho e também o subsolo, a coluna de água (do solo à superfície), bem como algum do espaço aéreo adjacente. Neste último caso, por exemplo, ficam previstas as condições de instalação de turbinas eólicas.

Toda a definição de zonas onde determinadas actividades económicas podem ser autorizadas avaliou a compatibilidade entre elas. "Nenhum sector de actividade é incompatível com outro, nenhum inviabiliza o outro", assegura a coordenadora deste trabalho de dois anos, Margarida Almodôvar, que dirige o Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico do Inag, Instituto da Água.

A definição de zonas assumiu, por exemplo, que a actividade de pesca não pode  aceder a perímetros onde estejam localizadas unidades de produção de energia eólica em off-shore.

A coordenação deste trabalho esteve a cargo da área do Ambiente, ainda que a Estratégia Nacional do Mar esteja sob a alçada  da Secretaria de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar. 

Para o governante  Marcos Perestrello, o documento em discussão pública tem a conveniência de "arrumar as áreas marítimas para que as actividades como a pesca, aquacultura ou eólicas possam conviver entre si e para que a gestão dos recursos seja equilibrada, não esquecendo a defesa e a segurança".  Perestrello referiu ainda ao JN que "é estratégia global do Governo agilizar procedimentos".

Sob este ponto  já a coordenadora do trabalho, Margarida Almodôvar,  referira ao JN que um dos alcances do POEM é o de "estabelecer uma clareza muito grande sobre quem licencia actividades". Lembra a mesma responsável técnica que "para quem quer investir , o licenciamento tem de estar muito claro". E um dos pontos-chave que este trabalho evidenciou é a ausência de entidades que possam emitir licenças para além de uma milha além de terra.

Essa lacuna terá de ser preenchida, mas já há uma convicção por parte dos autores do POEM: terá que ser praticada uma "gestão adaptativa", consoante as realidades ambientais e de recursos naturais e os interesses económicos que forem surgindo.

Fernando Ribeiro e Castro, que preside ao Fórum Empresarial da Economia do Mar, o qual integra 60 empresas de 12 áreas, afirma que, por ora, "nada têm a criticar nem nenhum contributo para dar", ainda que admita ser o documento "orientador para as empresas".

Tal como acontece com o ordenamento terrestre, se se verificar "aqui ou ali" algum obstáculo, "sempre se pode dialogar com o Governo para ver se há volta a dar". Por enquanto, "o que está no POEM em nada limita as empresas".