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Associação de Telespectadores discorda do fim da RTP Informação e da ERC

Associação de Telespectadores discorda do fim da RTP Informação e da ERC

A Associação de Telespectadores manifestou terça-feira a "profunda discordância" com o relatório do Grupo de Trabalho, liderado por João Duque, que recomenda o fim da RTP Informação e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

O relatório do Grupo de Trabalho convidado pelo Governo para a definição do conceito de serviço público na comunicação social recomenda, entre várias medidas, a alienação de um canal generalista da RTP, o fim da RTP Informação, da RTP Memória e a extinção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Em comunicado divulgado, a Associação de Telespectadores (ATV) manifesta "profunda discordância" pelo fim da RTP Informação, uma vez que "um dos pontos fortes do serviço público de televisão deve ser justamente a informação" e que esta deve "ter um estilo próprio que traduza a identidade do canal público RTP, necessariamente diferente da dos canais privados".

Além disso, "compete à RTP assegurar o pluralismo, traduzido na diversidade de temas trabalhados, e que este não pode ser plenamente salvaguardado pelas emissoras privadas, necessariamente condicionadas aos resultados das audiências, uma vez que a publicidade é a sua única fonte de receita", lê-se ainda no documento.

O ministro da tutela, Miguel Relvas, já afirmou que a RTP Informação é uma aposta da RTP, afastando a possibilidade da sua extinção.

A ATV manifestou-se também contra o fim da RTP Memória, que considera o canal "uma excelente solução para tirar partido do rico Arquivo da RTP", contra a fusão da RTP Internacional e da RTP África, por os canais terem "públicos perfeitamente distintos" e cumprirem "funções de serviço público difíceis de fundir".

No entanto, a associação considera que seria "interessante a transformação da RTP África num canal lusófono internacional, em parceria com o Brasil, os países africanos e Timor".

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Por outro lado, a ATV afirma-se contra a extinção pura e simples da ERC, uma vez que "a regulação dos media e do foro de organismos reguladores independentes e não do foro judicial", embora admita que a entidade "careça de alguns aperfeiçoamentos com vista a um mais correcto desempenho das suas funções".

Em relação à venda de um dos canais generalistas da RTP, que é uma medida anunciada pelo Governo muito antes do relatório do Grupo de Trabalho ter sido divulgado, a ATV considera que "não será possível a RTP cumprir integralmente as suas obrigações de serviço público de televisão apenas com um canal".

No comunicado, a associação "manifesta a sua muito profunda preocupação" quanto à "afirmação de que a televisão pública deve, em certos aspectos, ser instrumentalizada pelo poder político, como é proposto em relação à RTP Internacional".

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, sublinhou na segunda-feira que a RTP Internacional será alvo de mudanças na "área de conteúdos", mas não no modelo de gestão, como é preconizado no relatório do Grupo de Trabalho.

Manifestando "estranheza" por terem estado ausentes do Grupo de Trabalho a "grande maioria dos docentes universitários portugueses da área dos media", a ATV sugere que o relatório seja submetido a uma discussão pública, com o OBERCOM - Observatório da Comunicação a liderar este debate.

"A direcção da ATV manifesta-se, desde já, disponível para colaborar nessa discussão pública ou para prestar qualquer outro contributo que se entenda poder vir a ser útil nesta matéria", conclui o comunicado.

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