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"Casa dos Segredos" pode custar à TVI multa até 150 mil euros

"Casa dos Segredos" pode custar à TVI multa até 150 mil euros

A TVI pode vir a ter que pagar uma multa entre 20 mil e 150 mil euros decorrente de uma contra-ordenação levantada pela Entidade Reguladora da Comunicação Social por violação "grave" da Lei da Televisão cometida pelo programa Casa dos Segredos, indica o regulador.

A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) indicou, esta quinta-feira, em comunicado, que recebeu até agora 143 queixas contra o programa da TVI de diverso teor.

A ERC recebeu 79 queixas relativas a suspeitas de irregularidades nos processos de votação; 23 sobre a condução do programa e implicações na nomeação dos participantes e "41 abordam questões relacionadas com a exibição de conteúdos de cariz violento e/ou de pendor sexual".

Na sequência das queixas, o regulador abriu três procedimentos de análise, um dos quais está já decidido.

Neste, a ERC "identificou situações em que a exibição de determinadas imagens pode constituir uma violação dos limites à liberdade de programação por parte da TVI".

"Os indícios apurados fundam-se não só no teor dos conteúdos exibidos, como também na forma e nos horários de exibição", acrescentou a ERC.

"As situações identificadas indiciam uma violação considerada 'grave' à luz da Lei da Televisão, que implica a instauração de um processo contra-ordenacional, sendo que o operador de televisão fica sujeito ao pagamento de uma coima entre 20 mil e 150 mil euros", indicou o regulador.

A Lusa contactou a TVI mas fonte oficial recusou comentar "o processo enquanto este estiver a decorrer".