Sociedade

PS abandona reunião por PSD e CDS impedirem audição de Miguel Relvas

PS abandona reunião por PSD e CDS impedirem audição de Miguel Relvas

Os deputados socialistas abandonaram esta quarta-feira uma reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais em protesto por a maioria PSD/CDS travar a concretização de um agendamento potestativo para forçar a audição do ministro Miguel Relvas sobre privatização da RTP.

Em declarações à agência Lusa e ao jornal "Público", o deputado do PS e ex-ministro Jorge Lacão considerou estar em causa "o regular funcionamento" do Parlamento e admitiu o recurso urgente para a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves.

Segundo a versão do PS, na reunião desta quarta-feira da Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria PSD/CDS entendeu sujeitar a votação o requerimento potestativo (de caráter obrigatório) para que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, fosse ouvido sobre o alcance constitucional das opções do Governo em matéria de privatização da RTP.

De acordo com a mesma versão, a maioria PSD/CDS entendeu que o requerimento do PS carecia de fundamento em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, contrapondo que deveria ser apreciado em sede de Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação.

Antes de PSD e CDS colocarem a votação e chumbar o requerimento do PS, os deputados socialistas ausentaram-se da reunião em sinal de protesto, alegando que o exercício dos direitos potestativos dos grupos parlamentares não podem ser travados.

"Há uma ilação política que se tem de retirar deste caso: PSD e CDS fazem tudo o que estiver ao seu alcance para inviabilizar a presença do ministro Miguel Relvas no Parlamento e para impedir um cabal esclarecimento sobre a privatização da RTP", declarou Jorge Lacão.

Segundo Jorge Lacão, a maioria PSD/CDS, "ao impedir o exercício de um direito potestativo por parte do PS, para que fossem avaliados todos os aspetos de constitucionalidade relativos à pretensão de privatização do serviço público de rádio e de televisão, limitou uma liberdade regimental que não pode ser posta em causa a título nenhum e, por outro lado, diminuiu drasticamente as próprias condições de trabalho na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias".

"Esta comissão, no âmbito das suas competências transversais, deve poder aferir as matérias fundamentais de constitucionalidade. Nesse sentido, o PS considera que foi cometido pela maioria PSD/CDS um ato que afeta muito seriamente a regularidade de funcionamento do Parlamento", sustentou o ex-ministro socialista dos Assuntos Parlamentares.

Jorge Lacão advertiu que o PS "não se demitirá até ao fim de exigir uma clarificação e até às últimas consequências possíveis".

"Na minha opinião, a questão deve ser levada à presidente da Assembleia da República [Assunção Esteves]. Tratando-se do âmago dos direitos, liberdades e garantias e sua consagração no domínio da comunicação social e serviço público de rádio e televisão (tal como constitucionalmente está previsto), há aqui uma drástica limitação de pronuncia por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, sem prejuízo disso ser feito em cooperação com a comissão que regularmente acompanha as questões da comunicação socia", sustentou o deputado do PS.