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Nove canais de TDT encerrados em Espanha por falta de concurso público

Nove canais de TDT encerrados em Espanha por falta de concurso público

Nove dos 24 canais de televisão digital terrestre em Espanha vão ser encerrados na terça-feira, cumprindo uma sentença do Supremo Tribunal, que anulou as concessões por não ter sido realizado um concurso público.

Com esta medida, que vem na sequência das concessões atribuídas sem concurso pelo Governo de José Luís Rodriguez Zapatero, a Atresmedia irá encerrar os canais Nitro, LaSexta3 e Xplora, a Mediaset deixará de emitir La Siete e La Nueve, a Veo TV, liderada pela Unidad Editorial, irá passará o canal AXN para a plataforma de canais pagos e irá fechar um canal que há uns meses deixou de emitir, a Marca TV.

Também a Net TV, que tem como principal acionista a Vocento, vai encerrar dois canais de televendas, que recentemente deixaram de transmitir a Intereconomia e MTV.

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Com o "apagão" destes canais, cumpre-se a anulação da decisão do Conselho de Ministros de 16 de julho de 2010, no qual concedia, diretamente e sem recorrer a concurso, a emissão dos mesmos na plataforma de televisão digital terrestre (TDT).

Em novembro de 2012, o tribunal decidiu anular o acordo, depois de a empresa Infraestructuras y Gestion 2002 ter recorrido daquelas concessões, já que considerava que os beneficiários das licenças de TDT não tinham direito a explorar os canais de televisão.

A Uteca, associação que representa as televisões comerciais em sinal aberto, recorreu da sentença por considerar que esta decisão fragiliza os seus direitos, abrindo uma situação de "insegurança jurídica sem precedentes", embora o tribunal tenha rejeitado.

O diretor da Uteca - Unión de Televisiones Comerciales en Abierto, Andrés Armas, advertiu, na semana passada, que a entidade não descarta a possibilidade de recorrer do fecho das emissões perante o Tribunal de Justiça da União Europeia.

Apesar do encerramento previsto para terça-feira de nove canais, a Espanha continuará a oferecer mais de uma dezena de canais em TDT (um total de 15), enquanto em Portugal a oferta atual é de quatro.

Uma das incertezas no mercado espanhol é sobre quantos canais será possível ver em TDT quando entrar em vigor o plano do dividendo digital para realocar as emissões de televisão no espetro radioelétrico, a partir de 1 de janeiro de 2015.

Com este processo será libertado o espaço no espetro radioelétrico que até terça-feira é ocupado pelos nove canais da TDT.

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