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Presidente da ERC critica cedência de imagens recolhidas pelos jornalistas

Presidente da ERC critica cedência de imagens recolhidas pelos jornalistas

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social defendeu, esta terça-feira, que as imagens recolhidas pelos jornalistas não devem ser cedidas às polícias e lembrou que já existe um parecer da Procuradoria-Geral da República nesse sentido.

"Eu já estava preocupado antes de ser presidente da ERC. Estou muito mais preocupado enquanto presidente da ERC", disse Carlos Magno aos jornalistas durante o Encontro Nacional de Imprensa, a decorrer esta terça-feira na Pousada de Palmela.

"Se fosse diretor de algum órgão de comunicação social onde a polícia entrasse a pedir imagens, eu admito que nem mesmo com mandato judicial lhes facilitaria a vida, porque eu acho que é dever dos jornalistas e dos diretores não terem dúvidas nessa matéria", acrescentou.

As declarações de Carlos Magno foram proferidas ao ser confrontado com as declarações proferidas pelo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, de que a polícia já tinha tido acesso a outras imagens recolhidas pelos jornalistas em momentos anteriores, face à polémica gerada pela cedência de imagens da manifestação de 14 de novembro.

Carlos Magno garantiu que a ERC está a analisar este processo e lembrou que já existe um parecer da Procuradoria-Geral da República, de 1996, que só admite a cedência de imagens com mandato judicial e depois de pedida autorização ao jornalista e à equipa responsável pela recolha das imagens.

"A ERC fez duas coisas: continuou tranquilamente a analisar o processo que já tinha aberto, sobre a maneira como se devem gerir aquelas imagens, que são conteúdos reservados dos jornalistas, e julgo que irá produzir uma deliberação que não andará longe disto", disse.

"Aqueles conteúdos servem exclusivamente para fins jornalísticos ou editoriais e mais nada. Não deviam ter sido entregues a nenhuma força policial. Não sei se isso está escrito ou não, não sei se há normas, ou se não há. Mas se não há vamos fazê-las", concluiu.

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