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PSP viu imagens não editadas do protesto de 14 de novembro

PSP viu imagens não editadas do protesto de 14 de novembro

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, vai pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a legitimidade da PSP ter acesso a imagens de televisão não editadas.

A solicitação surge após Miguel Macedo ter recebido o relatório da PSP sobre o acesso às imagens televisivas não editadas da RTP relativas aos incidentes que ocorreram no dia 14 de novembro junto à Assembleia da República.

Em comunicado, o ministro da Administração Interna (MAI) refere que "são suscitadas dúvidas jurídicas sobre se é legítimo à PSP, para efeitos de investigação criminal, visionar e ter acesso a imagens de televisão não editadas ou não transmitidas publicamente de acontecimentos com relevância de índole criminal".

Porém, adianta, que há "quem sustente que a PSP pode ter legitimamente acesso a tais imagens, em virtude de ser uma polícia com poderes de investigação criminal".

Outro alegam que "tal procedimento poderá configurar violação do sigilo profissional dos jornalistas".

Nesse sentido, o ministro decidiu solicitar ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer, justificando que é "importante dissipar estas dúvidas jurídicas, designadamente porque a questão se situa no âmbito de matérias relativas a direitos, liberdades e garantias".

No esclarecimento, o ministério refere que a PSP solicitou à RTP o acesso às imagens televisivas sobre os incidentes do dia 14 para "efeitos de investigação criminal", tendo feito esse visionamento no dia 15, nas instalações da estação de televisão.

"A PSP tem em seu poder, fornecidos pela RTP, no dia 16 de novembro, dois DVD contendo imagens dos referidos incidentes, imagens essas que foram publicamente difundidas por aquela estação de televisão, seja em transmissão direta dos acontecimentos, seja nos serviços noticiosos da RTP", adianta o documento, referindo que todas elas têm os logótipos dos vários canais da estação pública, bem como o relógio digital característico das emissões em direto, essencialmente no canal RTP Informação.

É ainda esclarecido que a PSP "não tem em seu poder quaisquer outras imagens", designadamente não editadas ou não difundidas publicamente.

Miguel Macedo recorda que todas "as entidades têm o dever de colaborar, nos termos da lei, com as autoridades de investigação criminal, tendo em vista a descoberta da verdade".

A administração da RTP emitiu na quarta-feira um comunicado no qual afirma que os "responsáveis da direção de informação facultaram a elementos estranhos à empresa" imagens dos incidentes ocorridos no dia da greve geral e que abriu um inquérito.

Na sequência desta polémica, o diretor de informação da RTP, Nuno Santos, anunciou a sua demissão do cargo.

A PSP solicitou também imagens à TVI e SIC momentos antes da divulgação de um comunicado do Ministério da Administração Interna a anunciar uma "investigação exaustiva" e com "caráter de urgência" à PSP sobre o caso das imagens da RTP.

Os incidentes no dia 14 de novembro e após uma manifestação da CGTP, dezenas de manifestantes apedrejaram a polícia e esta respondeu com uma carga policial. Dos confrontos resultaram nove detidos, 21 pessoas identificadas e 48 feridos, dos quais 21 elementos da PSP.

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