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Ministério da Saúde diz que reembolsos estavam "desactualizados"

Ministério da Saúde diz que reembolsos estavam "desactualizados"

O Ministério da Saúde esclareceu esta quarta-feira ter acabado com o reembolso directo aos utentes, medida criada nos anos 70, por estar "desactualizado" e porque a "plenitude de cobertura" do Serviço Nacional de Saúde torna aquele apoio sem sentido.

O jornal Público noticiou esta quarta-feira, com base numa circular divulgada na terça-feira, que os doentes vão ficar sem reembolsos directos - nomeadamente na aquisição de próteses, óculos, calçado ortopédico, serviços de estomatologia, tratamentos termais ou transporte não urgente de doentes.

Em comunicado, o Ministério da Saúde veio esclarecer que os reembolsos directos a utentes foram criados no âmbito dos Serviços Médicos Sociais, que antecederam a criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Contudo, mesmo depois de criado o SNS, foi mantida até à actualidade, ao nível das Administrações Regionais da Saúde (ARS), "uma lógica de reembolso directo aos utentes em situações excepcionais e tipificadas para facilitar o acesso a cuidados de saúde em determinados domínios, facilitando a rapidez de acesso".

Tendo somado o volume de reembolsos directos dos últimos anos, a tutela concluiu que ascendia a 37 milhões de euros por ano, um gasto que considera "injustificável" face à actual realidade do SNS e ao contexto de crise que o país atravessa.

Verificou-se que o volume de reembolsos directos a utentes persiste em áreas onde já não faz sentido, ou porque o SNS já cobre plenamente estas áreas e, há anos, já não há qualquer problema de acesso, ou porque em termos de cuidados de saúde as práticas a que os reembolsos dizem respeito já estão desactualizadas", explica a tutela.

Como exemplo, cita o termalismo social, uma das áreas de reembolso directo aos utentes, com custos para o SNS de aproximadamente 0,5 milhões de euros anuais pagos pelas ARS.

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Relativamente ao transporte não urgente de utentes, que mereceu regulamento específico recentemente, o ministério defende a sua organização e financiamento directo pela entidade do SNS que o prescreve, em vez de ser pago diretamente aos utentes que o decidam utilizar.

Neste caso, o volume de reembolsos directos aproximava-se dos 20 milhões de euros anuais.

Segundo a Liga dos Bombeiros Portugueses, a suspensão dos reembolsos directos não se aplica aos doentes não urgentes transportados nas ambulâncias dos bombeiros, mas apenas aos que se deslocam em viatura própria ou transportes públicos.

"Foi feito um levantamento do quadro legal junto da DGS [Direção-Geral da Saúde] e concluiu-se que, tendo em conta a abrangência actual do SNS e os níveis de universalidade no acesso dos utentes, nada obsta a que se proceda à suspensão deste mecanismo que sempre teve um carácter excepcional", sublinha o comunicado.

A tutela considera, além disso, que a suspensão dos reembolsos aos utentes garante maior equidade no financiamento daquilo que é "efectivamente necessário", sem pôr em causa o acesso à prestação de cuidados.

Apesar de a avaliação em curso aconselhar já a suspensão dos reembolsos, o Ministério salvaguarda que há excepções "devidamente acauteladas em despachos especiais".

As comparticipações reguladas por despachos específicos não estão postas em causa e mantêm-se tal como antes, acrescenta o comunicado.

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