Justiça

Ministra e secretário de Estado da Justiça negam intenções "persecutórias"

Ministra e secretário de Estado da Justiça negam intenções "persecutórias"

A ministra e o secretário de Estado da Justiça afastaram quaisquer intenções "persecutórias" no caso que culminou com a demissão dos dois principais dirigentes do Instituto que gere a plataforma informática Citius.

Questionada pelos jornalistas no final da audição parlamentar sobre o alegado cariz persecutório das demissões de Rui Pereira (presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IGFEJ) e Carlos Brito (vogal da direção), a ministra Paula Teixeira da Cruz considerou que o seu trabalho no Ministério e, anteriormente, no Município de Lisboa, atestam que "o instinto persecutório não está no seu ADN".

O secretário de Estado da Justiça quis, contudo, assumir por inteiro o ónus da demissão daqueles dois dirigentes do IGFEJ, afirmando ter aquele instituto público no seu pelouro e que a decisão de os afastar do cargo foi tomada por si e comunicada à ministra.

António Costa Moura salientou que as razões que o levaram a demitir Rui Pereira e Carlos Brito são explicadas de "clara" na fundamentação que suporta o despacho de exoneração, refutando que tivesse qualquer "problema pessoal" com os visados.

"O que está aqui em causa é uma avaliação de desempenho que eu fiz de um Instituto Público (IGFEJ) tutelado por mim", vincou Costa Moura.

Respondendo a perguntas dos deputados António Filipe (PCP), Cecília Honório (BE) e outros, o secretário de Estado invocou "contradições" daqueles dois dirigentes do IGFEJ e falhas "na cadeia de comando" do Instituto para justificar o seu afastamento.

Costa Moura recordou que ambos haviam garantido que o sistema Citius ia estar operacional a 1 de setembro último - no arranque do novo mapa judiciário - levando a ministra a acreditar que o Citius estava preparado, tendo inclusivamente visitado o IGFEJ na manhã desse dia.

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O governante lembrou que o sistema só ficou totalmente operacional na madrugada de 31 de dezembro passado.

Entretanto, a ministra anunciou que o anúncio para o concurso de mais 600 funcionários judiciais deverá ser publicado na próxima semana, numa tentativa de resolver o problema de falta de oficiais de justiça, que não nega existir.

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