Orçamento de Estado

Ministro pede ajuda aos municípios para tratar de esquadras degradadas

Ministro pede ajuda aos municípios para tratar de esquadras degradadas

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse que está a ser preparado um programa entre o ministério e os municípios para ajudar a resolver o problema das instalações policiais degradadas.

No debate na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2013 da Administração Interna, no parlamento, Miguel Macedo esclareceu que "não se trata de transferir competências para as autarquias" e "não será feito à custa das câmaras municipais".

Segundo o governante, o Ministério da Administração Interna (MAI) quer fazer face a um problema que em cooperação com as câmaras municipais. "Ninguém vai obrigar uma câmara municipal a assinar os protocolos de cooperação", disse, adiantando que os encargos com as instalações vão continuar a ser do MAI.

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Como exemplo, o ministro referiu que uma autarquia pode ceder uma escola desativa para instalações policiais.

Miguel Macedo sublinhou que o programa é uma das soluções "para responder com prontidão às situações mais difíceis".

"Eu tenho muitas imagens das instalações de forças de segurança que são verdadeiramente inaceitáveis", disse, adiantando que o atual estado significa "um desinvestimento ao longo de décadas".

Segundo o ministro, há um conjunto de situações graves espalhados pelo país. Miguel Macedo explicou que entre as "muitas desgraças" o MAI vai escolher "as desgraças maiores para investimentos prioritários".

Aos deputados, o ministro anunciou que no próximo ano tenciona fazer uma partilha de recursos da frota automóvel, nomeadamente através da manutenção, uma vez que a PSP e GNR "têm um conjunto vasto de oficinas".

Miguel Macedo disse igualmente que o Governo "não vai fazer qualquer alteração ao sistema de saúde que existe hoje na PSP e GNR".

Sobre a integração, no próximo ano, de todos os elementos da PSP e GNR nos sistemas remuneratórios que entraram em vigor em 2010, afirmou que os retroativos não vão ser pagos, sublinhando que não há "condições para resolver" o pagamento.

Os sindicatos e associações socioprofissionais da PSP e GNR têm exigido o pagamento dos retroativos.

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