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Multas até 750 euros para banhistas infractores

Multas até 750 euros para banhistas infractores

Ainda este Verão, os banhistas que insistam em colocar a toalha em zonas de risco de derrocada de arribas ou que sejam apanhados a destruir a sinaléctica de perigo e as barreiras de protecção passarão a ser multados. As coimas vão de 10 a 750 euros.

A necessidade de haver meios sancionatórios que permitam punir quem não respeite a sinaléctica de aviso de perigo na orla costeira portuguesa era reclamada pelas autoridades marítimas e o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território decidiu avançar com essa legislação, aprovada ontem, quinta-feira, em Conselho de Ministros.

A entrada em vigor está dependente da promulgação do diploma, que Dulce Pássaro, ministra do Ambiente, espera que aconteça “o mais rapidamente possível”.

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O diploma prevê multas entre 10 e 50 euros para quem permaneça em zonas interditas ou transponha barreiras de protecção e multas “mais pesadas” para quem seja apanhado a destruir, remover ou danificar estruturas de protecção ou de sinalização existentes nestes locais. O que acontece frequentemente. Essas multas variam entre 200 e 750 euros para pessoas singulares e entre mil e dois mil euros para pessoas colectivas.

De acordo com a ministra do Ambiente, compete às capitanias dos portos, às entidades policiais (PSP, GNR e Polícia Marítima) e às entidades administrativas, como as diferentes Administrações da Região Hidrográfica (ARH), fiscalizar e punir os comportamentos infractores.

Questionada sobre se há meios suficiente para assegurar a fiscalização de todas as praias, Dulce Pássaro garantiu não ver “necessidade de intervenção adicional”.

Segundo a ministra, a publicação deste diploma é apenas uma das várias medidas tomadas pelo Governo para tornar o litoral mais seguro para o exercício da prática balnear e que incluiu o desmonte de um conjunto de arribas e a estabilização daquelas que era possível estabilizar.

Só no Algarve, desde que terminou a anterior época balnear, foram feitas cerca de 200 intervenções de demolição controlada (desmonte) de arribas em 23 praias num investimento que ronda os 50 mil euros.

Dulce Pássaro admitiu que “pode haver necessidade de vedar algumas zonas” balneares, mas disse não ter ainda indicação de onde é que isso poderá acontecer.

A ministra garantiu que “já está colocada” à entrada das praias, juntamente com a informação da qualidade da água e da areia, informação sobre a segurança das arribas e desvalorizou as críticas de alguns concessionários, designadamente no Algarve,  sobre zonas não identificadas. Garantiu que a avaliação do risco foi feita por geólogos especializados.

Para sensibilizar os veraneantes para a necessidade de não se exporem aos perigos das arribas, o Ministério do Ambiente decidiu lançar vários panfletos de sensibilização que estão a ser distribuídos às entradas das praias. Os panfletos têm vários conselhos, como o de não permanecer no topo e na base das arribas, respeitar a sinaléctica, não se aproximar de arribas em erosão e afastar-se se houver pedras soltas ou fissuras nas arribas.

No Verão passado, em Agosto, cinco pessoas morreram na praia Maria Luísa, em Albufeira, na sequência da derrocada parcial de uma arriba. Este ano uma criança ficou ferida numa situação idêntica na praia do Vau.

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