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Mutilação genital feminina existe em Portugal, mas desconhece-se dimensão

Mutilação genital feminina existe em Portugal, mas desconhece-se dimensão

A secretária de Estado da Igualdade afirmou, esta sexta-feira, que a mutilação genital feminina existe em Portugal, apesar de se desconhecer a sua dimensão, e defendeu uma formação "mais intensa" dos profissionais de saúde para o reconhecimento destas situações.

"Esta é das mais brutais formas de violências praticada contra meninas e raparigas, que se sabe seguramente existir em Portugal, embora muito pouco se conheça sobre a dimensão do fenómeno e as circunstâncias concretas em que se pratica este tipo de crimes", afirmou Teresa Morais na sua primeira audição na Comissão Parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Apesar de existir um programa de acção nesta área, a secretária de Estado afirmou que a "intervenção tem sido insuficiente": "É ainda uma realidade oculta, de difícil abordagem pelos poderes públicos" e uma "matéria de resultados lentos, muito difíceis de alcançar e de medir, mas isso é precisamente o que não nos pode desmotivar".

Teresa Morais defendeu a necessidade de dar "mais visibilidade ao fenómeno da mutilação genital feminina em geral e em particular junto da comunidade médica e dos trabalhadores da área da saúde".

Isso passa por dar uma formação mais intensa a estes profissionais para "o reconhecimento das violações de direitos e aproveitar os seus conhecimentos técnicos de saúde para a formação de pessoal docente, bem como para uma abordagem mais eficaz das famílias de risco".

Por outro lado, é preciso "reforçar o apoio às organizações comunitárias que trabalham nesta área, sem meios", disse, lembrando o trabalho de "muito mérito" realizado por organizações não-governamentais nesta área. Há também pequenas associações próximas das famílias e das crianças em risco que "têm de ser mais apoiadas e capacitadas".

Durante a audição, que durou três horas, Teresa Morais apontou como linha de fundo na intervenção do Governo na área da igualdade, o cumprimento do essencial das medidas previstas nos planos nacionais para a Igualdade, contra a Violência Doméstica e contra o Tráfico de Seres Humanos, aprovados em 2010 e em vigor desde o início de 2011.

"É prioritário o reforço das formas de prevenção e de combate à violência doméstica e de género. O trabalho desenvolvido nesta área pelos sucessivos governos foi sério mas os resultados obtidos foram até agora insuficientes", afirmou.

Segundo a governante, Portugal tem "uma situação muito grave e particularmente penalizadora para as mulheres e portanto devem ser feitos todos os esforços para melhorar este estado de coisas".

Segundo dados da Direcção-Geral da Administração Interna, foram registadas pelas forças de segurança 14.508 participações de violência doméstica nos primeiros seis meses do ano. "Ou seja, 2.418 participações por mês, o que corresponde a cerca de 80 queixas por dia e a três queixas/denúncias por hora", elucidou.

Para inverter estes números, Teresa Morais defendeu uma "maior sensibilização da comunidade" para este problema, a formação das forças de segurança e das magistraturas, através da multiplicação de acções de formação e "uma intervenção mais sistemática e generalizada na comunidade educativa".

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