Mais de uma centena de juízes ficarão sem lugar no novo Mapa Judiciário que criará também excedentários entre magistrados do Ministério Público e oficiais de Justiça, confirmou o Ministério da Justiça.
Na proposta para a reforma da organização judiciária sobrem 105 juízes, 19 procuradores e 66 oficias de justiça entre os que estão atualmente em exercício de funções e a redistribuição que o Governo pretende fazer nas novas comarcas, de acordo com o documento que traça as linhas estratégicas da reorganização.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Justiça esclareceu que "os magistrados que não venham a ocupar lugares do quadro podem integrar o quadro complementar ou bolsas das respetivas magistraturas", enquanto que os oficiais de justiça "podem integrar bolsas a estabelecer por comarca".
O Ministério de Paula Teixeira da Cruz adianta ainda que "tendo em conta o número de pedidos de aposentação pendentes, é de prever que, aquando da implementação das novas comarcas, o número de oficiais de justiça se revele insuficiente para preenchimento de todos os lugares previstos".
Na resposta por escrito à Lusa, o Ministério não esclareceu se a nova organização dos tribunais implicará também mobilidade de funcionários já que contempla a redução e reforço de pessoal nas diferentes comarcas.
A reforma proposta pelo Governo prevê a extinção de 54 tribunais, que tem gerado protestos por todo o país com manifestações de autarcas e populações nos concelhos visados e que culminarão com um protesto nacional, quinta-feira, em Lisboa.
O mapa comparativo dos recursos humanos que consta das linhas estratégicas da proposta de reforma contém um número de excedentários superior à soma final feita pela tutela, nomeadamente no que se refere aos oficiais de justiça.
A diferença entre os funcionários em exercício e os propostos na reforma é de 257, enquanto que o Ministério da Justiça aponta apenas 66.
No esclarecimento escrito à Lusa, a tutela explica que esta alegada discrepância "deve-se ao lapso temporal que dista entre os momentos em que foi feito o respetivo apuramento".
Também o número de procuradores é superior ao da contabilidade final, com 61 magistrados do Ministério Público sem lugar no mapa comparativo e 19 nas contas finais.
No mesmo documento, é explicado que "não foram considerados 42 substitutos não magistrados".
O mapa comparativo da situação atual e da proposta apresenta um número de excedentários nas diferentes categorias que totaliza 423, enquanto que a contabilidade final aponta para 190.
