Sociedade

Proposta de nova lei do tabaco pronta no verão

Proposta de nova lei do tabaco pronta no verão

O secretário de Estado Adjunto da Saúde afirmou, esta sexta-feira, que a proposta para a nova lei do tabaco deverá estar pronta no final do verão, considerando que os atuais níveis de tabagismo em Portugal ainda são muito elevados.

Fernando Leal da Costa falava aos jornalistas à margem da apresentação dos dados preliminares do "III Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral - Portugal 2012", que revelam que o consumo de drogas, álcool e tabaco diminuiu em 2012 face a 2007.

Considerando "significativo", de um modo geral, a melhoria relativamente aos consumos e dependências, o governante considerou, contudo, que Portugal está ainda "com níveis de tabagismo demasiado elevados, o que mostra que muito do que tem que ser feito para controlo está por fazer e tem que ser feito".

O estudo, que se baseia em três inquéritos feitos em 2001, 2007 e 2012, revela que os portugueses fumam hoje menos do que em 2007, mas continuam a fumar mais do que em 2001.

O "consumo ao longo da vida" registado em 2012 foi de 47%, bastante superior ao de 2001 (40,2%), mas ligeiramente inferior ao de 2007 (48,9%).

A mesma tendência se verifica ao nível dos consumos só no último ano - 28,8% em 2001, 30,9% em 2007 e 28,9% em 2012 - e no último mês - 28,6% em 2001, 29,4% em 2007 e 26,9% em 2012.

O estudo revela ainda que perto de 10% dos fumadores têm elevada dependência e que o grau de motivação para deixar de fumar é baixo para 85,5% dos fumadores.

"Não poderia deixar de estar satisfeito [com os resultados do estudo], mas esta satisfação é mitigada, porque somos exigentes. Sabemos hoje mais do que sabíamos, mas o estudo demonstra que em algumas áreas temos que continuar a trabalhar", afirmou Leal da Costa, referindo-se claramente ao tabaco.

O secretário de Estado afirmou que estão a ser estudadas novas regras para o consumo e comercialização do tabaco, que acompanham a diretiva comunitária em vigor, mas que ainda não foi transposta para a lei portuguesa.

"Queremos diminuir a exposição dos fumadores passivos, tornar mais difícil a possibilidade de fumar e dar oportunidade aos fumadores para não fumarem", afirmou.

Instado a especificar quais as medidas concretas a serem aplicadas para atingir tais objetivos, Leal da Costa afirmou que haverá limitações ao nível da publicidade, será criado o princípio geral de tornar livre de tabaco os locais públicos e está a ser estudada a comparticipação de medicamentos para cessação tabágica.

Quanto a prazos concretos para essas medidas serem aplicadas, o secretário de Estado disse que a transposição da diretiva deverá decorrer até ao final do verão e que nessa altura espera que haja já uma proposta concreta.

"Gostaria de ter uma proposta consolidada no final do verão, mas isso depois depende da Assembleia da República".

Fernando Leal da Costa não esconde a vontade de proibir totalmente o fumo em espaços públicos, mas reconhece que é necessário dar alguns anos, para que restaurantes e cafés que fizeram investimentos para criar espaços para fumadores possam adaptar-se a essa realidade.

"A proibição total era o que eu desejava, sem dúvida, e acompanhar os países que já seguiram esse caminho, como a Irlanda, a Inglaterra, a Espanha ou a Itália. O caminho é esse, mas terá que ser percorrido com cautela e com prazos progressivos e decisivos".