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Saúde: Alegada negligência clínica motiva metade dos processos, mas apenas 18 por cento das penas

Saúde: Alegada negligência clínica motiva metade dos processos, mas apenas 18 por cento das penas

Lisboa, 27 Ago (Lusa) - A alegada negligência clínica representou cerca de metade dos processos de natureza disciplinar concluídos em 2007 pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde, segundo o seu relatório de actividades divulgado hoje.

No entanto, o relatório indica que destes processos envolvendo médicos ou enfermeiros apenas perto de 18 por cento registaram punição por ilícito disciplinar.

Das 62 penas disciplinares aplicadas, perto de 60 por cento foi a médicos, explicando a IGAS que boa parte das suas acções se centrou em questões de registos clínicos.

Três médicos foram demitidos, um foi aposentado compulsivamente, dois tiveram a pena de inactividade, seis foram suspensos, três multados e 22 tiveram uma repreensão escrita.

O segundo grupo mais 'castigado' foi o dos auxiliares (9), seguindo-se os administrativos (7), enfermeiros e técnicos (três cada). Um dirigente foi multado e um outro foi repreendido por escrito.

No total, a demissão foi aplicada em quase 21 por cento das penas e a suspensão em 15 por cento.

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Das penas aplicadas 24 foram de repreensão escrita (39 por cento).

A IGAS refere que tem privilegiado o recurso a este tipo de pena, por ser "potencialmente suficiente em termos de prevenção e de correcção" e por poder ser aplicada sem estar dependente de processo disciplinar prévio.

Na lista de processos levantados estão ainda irregularidades administrativas/financeiras (21,7 por cento), falta de assiduidade (8,2) e agressão/incorrecção (2,3).

A falta de assiduidade foi punida em mais de 30 por cento dos casos.

À semelhança de anos anteriores, há um número elevado de processos por alegada negligência clínica e uma baixa percentagem de efectiva punição, ao contrário do que acontece no capítulo da assiduidade.

A justificação, segundo a IGAS, relaciona-se com o facto de as participações por possível erro dos profissionais serem apresentadas maioritariamente pelos utentes ou seus familiares e num momento em que as situações estão "insuficientemente indiciadas".

"(As participações também acontecem quando) a respectiva prova está quase totalmente ligada a aspectos clínicos eminentemente técnicos", refere o relatório, acrescentando que as questões da assiduidade são levantadas pelos próprios serviços.

Estas "são situações em si mesmas já bastante objectivadas e fundamentadas e, portanto, de prova fácil", lê-se no documento.

Na área disciplinar, no ano passado foi movimentado um total de 2.397 processos, desde averiguações, inquéritos, acções disciplinares e de contra-ordenação. Destes, 1.281 transitaram para 2008.

À IGAS chegaram 1.110 participações sobre o Serviço Nacional de Saúde, que deram origem a 53 processos de natureza disciplinar.

No topo da lista de justificações para as participações, na sua maior parte feitas por particulares, estão a assistência clínica (402) e o funcionamento dos serviços (272).

Por agressão ou incorrecção foram apresentadas 44 queixas, por irregularidades administrativas/financeiras 145 e por exercício ilegal de profissão 15.

PL.

Lusa/fim

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