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António Arnaut: Proposta do FMI é "subversão do regime democrático"

António Arnaut: Proposta do FMI é "subversão do regime democrático"

O socialista e criador do Serviço Nacional de Saúde, António Arnaut, classificou as propostas do Fundo Monetário Internacional para a área da saúde como "uma subversão do regime democrático e constitucional".

"Tal como disse o Presidente da República, a Constituição não está suspensa e qualquer organização internacional, mesmo os nossos credores, têm de ter respeito pelas instituições democráticas de qualquer Estado soberano", disse, em declarações à agência Lusa.

No relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado, o FMI sugere o aumento das taxas moderadoras e a redução do leque de cuidados prestados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Para António Arnaut, conhecido como "pai" do SNS, esta proposta não passa de uma "tentativa de subversão do regime, através da revogação da Constituição por via indireta".

"Uma vez que o Governo não pode fazer a revisão constitucional, se esta proposta fosse concretizada, isso implicava uma subversão do regime e uma revisão da própria Constituição", adiantou.

Sobre a proposta do aumento das taxas moderadoras, o socialista sublinhou que, "do ponto de vista constitucional, e mediante jurisprudência do Tribunal Constitucional, estas não podem ser tão altas que dificultem ou impeçam o acesso dos utentes ao SNS", nem podem ser uma forma de co-pagamento.

António Arnaut lembrou que, devido ao aumento das taxas -- cujo novo regime entrou em vigor há um ano -- já se assiste a uma transferência de doentes do SNS para os hospitais privados.

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"Por trás destas medidas, e a pretexto da crise, está uma tentativa de revisão constitucional e de destruição do Estado Social, designadamente do SNS, porque este movimenta em todo o mundo uma quantia semelhante ao do tráfico de armas", disse.

Ao ministro da Saúde, Paulo Macedo, Arnaut disse esperar que "enfrente o ministro das Finanças, como tem feito outras vezes, e defenda, como tem prometido, a continuação e o aperfeiçoamento do SNS".

Paulo Macedo "tem enfrentado o ministro das Finanças, que é um sujeito com uma frieza que chega a roçar a desumanidade. Espero que estas medidas não vão avante", concluiu.

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