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Diretores clínicos vão poder acumular função de médicos em unidades EPE

Diretores clínicos vão poder acumular função de médicos em unidades EPE

O Governo aprovou, esta quinta-feira, um diploma que permite aos diretores clínicos de entidades públicas empresariais acumularem a atividade médica dentro da unidade de saúde que dirigem.

O diploma aprovado em Conselho de Ministros introduz alterações ao regime jurídico aplicável às unidades de saúde EPE que permite aos diretores clínicos a acumulação de atividade médica no âmbito da respetiva entidade pública empresarial, mediante demonstração de interesse do próprio e da instituição.

Esta acumulação realiza-se a pedido do próprio e sem direito a qualquer remuneração adicional, esclarece o comunicado do Conselho de Ministros.

No âmbito deste diploma, deverão ser aprofundados os mecanismos de controlo financeiro, procurando-se uma padronização do modelo dos contratos-programa, a celebrar com cada unidade de saúde.

"Complementarmente, são criadas condições para revalorizar a atividade de fiscalização, ajustando o perfil de recrutamento do fiscal único em linha com os requisitos de credenciação fixados para o órgão de fiscalização dos institutos públicos na respetiva Lei-Quadro", acrescenta a nota.

A reunião do Conselho de Ministros foi presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, recém-regressado de férias.