Sociedade

Aumento de taxas moderadoras pode beneficiar privados

Aumento de taxas moderadoras pode beneficiar privados

O aumento para mais do dobro das taxas pagas nas urgências e centros de saúde provocou ontem um coro de críticas: é "injusto", "desmesurado", "corresponde a um co-pagamento do SNS" e vai dificultar o acesso de muitas pessoas aos cuidados de saúde.

O alerta é deixado pelo fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS): o aumento de 2,25 para cinco euros e de 9,60 para 20 euros do custo de uma consulta no centro de saúde e de uma ida à urgência do hospital é "injusto" e "desmesurado" e "há o risco de fazer com que algumas pessoas da classe média se sintam seduzidas pelos seguros de saúde e se transfiram para os privados".

"Estes grupos estão a actuar e a fazer tudo para descaracterizar o SNS. Passa a ser um serviço residual para os pobrezinhos", diz, ao JN, António Arnaut, apelando aos partidos da Oposição e ao presidente da República para que peçam a verificação da constitucionalidade desta medida.

Tal como Arnaut, Constantino Sakellarides, ex-director geral da Saúde, considera que já não estamos perante taxas moderadoras - cujo objectivo moderar é o rcurso a estes serviços - mas de "uma forma de co-financiamento" do SNS, o que, à luz da Constituição, é ilegal. "Penso que hà base para as pessoas não pagarem estas taxas e há lugar a uma contestação jurídica na medida em que estamos perante uma fraude intelectual grave", disse Sakellariades, preocupado com os efeitos de tantos aumentos na vida dos portugueses.

Segundo o ministro da Saúde - que revelou estes aumentos, anteontem à noite na RTP - a alteração da fórmula de cálculo da insuficiência económica vai alargar para seis milhões o número de portugueses isentos. Mas a verdade é que algumas isenções passam a ser mais restritas e as doenças abrangidas também são reduzidas, deixando de fora, por exemplo, doenças crónicas. O PCP agendou para dia 21 a apreciação parlamentar deste diploma que, ontem à tarde, foi discutido numa reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS com o ministro.