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Portugal tem três anos para decidir modelo para a Saúde, alerta Marcelo Rebelo de Sousa

Portugal tem três anos para decidir modelo para a Saúde, alerta Marcelo Rebelo de Sousa

O comentador Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, esta quarta-feira, que há um prazo para a escolha do modelo a seguir no setor da Saúde. Para o professor, daqui a três anos "será impossível adiar mais a escolha", que necessariamente vai ser influenciada pela "troika".

Marcelo Rebelo de Sousa considerou, esta quarta-feira, que o poder político tem três anos para decidir sobre o modelo para o setor da Saúde. Implicitamente, o professor universitário sustentou, no entanto, que o modelo imposto "troika" implica a redução do papel do Estado.

O antigo líder do PSD falou em Vilamoura na sessão de abertura do 16.º Congresso Português de Reumatologia, onde considerou que "será impossível adiar mais" uma escolha "que foi sendo adiada ao longo de duas décadas", isto é, se o sistema será misto e, em caso positivo, "qual o peso de cada uma das suas componentes e a sua missão".

Todavia, admitiu que o momento para fazer esta escolha "é péssimo", por vivermos "tempos de vacas magras", em que todos os atores envolvidos no setor da saúde - tanto público como privado e social - estão com poucos recursos.

Como sinal da má situação económica que se reflete no setor, Rebelo de Sousa apontou os 3,5 milhões de portugueses abrangidos por isenções das taxas moderadoras, número que "dá a noção de empobrecimento do país", já que se trata de "um terço mais do que eram os tradicionais 20% de pobreza".

Com base nestes dados, o professor observou ainda que uma larga faixa da população tem neste momento "grande incapacidade de ir ao privado".

Na sua lição de abertura do Congresso, em que dissertou sobre a história do serviço público de Saúde em Portugal, desde os anos 50, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que o acordo de 2011 com a Troika tem duas componentes: uma explícita e outra implícita.

A implícita, sustentou, "é o que é preciso fazer no imediato no que respeita ao défice", nomeadamente os cortes de funcionamento, os aumentos de custos para os utentes e a política do medicamento.

No que respeita à componente explícita, considerou que o plano de assistência financeira aponta para um modelo que "reduz o papel do Estado e portanto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e deixa alargar as outras componentes do sistema nacional de Saúde.

Sem dar a sua opinião sobre qual o modelo a seguir, Marcelo Rebelo de Sousa apontou quatro tipos de opções para os próximos anos, a primeira das quais é a decisão sobre "o que vai restar como sucedâneo do velho SNS".

As outras três opções referem-se ao eventual papel do Estado como parceiro das entidades privadas, o que fazer ao setor social, que segundo o professor universitário "hoje não tem capacidade financeira para aguentar o nível das expetativas", e por último o papel intrínseco dos privados no sistema nacional de Saúde.

Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a opção a tomar não é tecnocrática mas sim política. O comentador político apontou o ano de 2020 como horizonte para a execução do novo sistema, fruto de uma decisão "complexa e doutrinária" que é "inadiável".

Rebelo de Sousa considerou "um milagre" que até hoje a saúde esteja a ser o produto "de dois sistemas justapostos que vão convivendo na base de uma aceitação recíproca".

O orador relevou o papel dos médicos nas opções a tomar e considerou que se trata de uma classe que ao longo dos anos "permaneceu intocável para além de todas as vicissitudes".

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