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Segurança: Polícias mantêm formas de luta anunciadas apesar de "alguma abertura" do Governo

Segurança: Polícias mantêm formas de luta anunciadas apesar de "alguma abertura" do Governo

Lisboa, 27 Ago (Lusa) - A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) das Forças e Serviços de Segurança afirmou hoje que mantém as formas de luta anunciadas para Setembro, apesar de o Governo já ter manifestado "alguma abertura" relativamente às reivindicações apresentadas.

Os sindicatos e associações das forças e serviços de segurança que integram a CCP anunciaram em Junho que iriam realizar várias acções de protesto caso até Setembro o Governo não acedesse às suas principais reivindicações.

Uma manifestação, uma greve por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e dos guardas prisionais (únicas entidades policiais naquela estrutura que podem paralisar) e acções pedagógicas junto dos cidadãos são algumas formas de luta que estão em cima da mesa.

A Comissão Coordenadora, que integra várias estruturas sindicais e associativas da PSP, GNR, Polícia Marítima, SEF e Guarda Prisional, esteve reunida há cerca de dois meses, em Lisboa, para analisar a situação do sector, que considerou "gravosa", e para exigir ao Governo "uma clara" definição sobre o que pretende para a área da segurança.

Em declarações à Agência Lusa, o porta-voz da CCP, Jorge Alves, avançou que o Governo "já manifestou alguma abertura para resolver alguns dos pontos a prazo", sem, no entanto, precisar quais.

"Os respectivos Ministérios [Administração Interna, Justiça e Defesa] já adiantaram possíveis soluções para alguns dos pontos que invocamos e que as cinco forças e serviços de segurança querem ver resolvidos", explicou.

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Contactado pela Agência Lusa sobre as reivindicações em causa, o Ministério da Administração Interna - que tutela as forças e serviços de segurança com maior dimensão, GNR, PSP e SEF - referiu que "desenvolveu conversações com todas as associações sindicais da PSP e associações sócio-profissionais da GNR, tendo chegado a um acordo de princípio" sobre várias questões.

O Ministério, tutelado por Rui Pereira, adianta que o "acordo de princípio" abrangeu, nomeadamente, "estatutos das forças, regime de remunerados, fardamentos, associativismo sócio-profissional na GNR, estatuto disciplinar, pré-aposentação na PSP e treino e formação profissional".

Nas suas declarações à Lusa, Jorge Alves sublinhou que em finais de Setembro - data em que a estrutura sindical espera ter "uma proposta razoável para discutir e negociar" - a CCP fará "um ponto da situação quanto às reivindicações", adiantando que "em função dessa avaliação poderá partir para várias acções de protesto" já anunciadas.

O Estatuto da Carreira é um "ponto crucial" e "uma das principais reivindicações", lembrou o porta-voz da CCP, que sublinhou que os profissionais e serviços de segurança não aceitam que sejam equiparados ao regime de vínculos, carreiras e remunerações da função pública, uma vez que todos são considerados corpos especiais do Estado.

Os profissionais exigem também uma aposentação "digna devido ao desgaste" da profissão, a regularização de "casos de ajuste dos posicionamentos monetários que ficaram parados e de outras comparticipações", mais apoio na saúde, aumentos salariais de 2,5 por cento, aumento do subsídio de fardamento, mais formação e uma melhoria de meios e equipamentos, segundo Jorge Alves.

Sublinhou também que entre as estruturas sindicais e associativas das cinco forças policiais e de segurança existe "um amplo consenso sobre as reivindicações" que devem ser cumpridas pelo Executivo, sobretudo "as referentes aos pilares da aposentação e da segurança".

"Estamos confiantes até prova em contrário. É claro que temos que ter sempre precauções, mas estamos preparados porque queremos que estas negociações decorram da melhor maneira", vincou o responsável.

SK.

Lusa/Fim

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