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Metadados
Conselho da Magistratura escusa-se a emitir parecer sobre propostas de lei
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) escusou-se a dar parecer sobre as propostas de alteração à lei dos metadados para ultrapassar as inconstitucionalidades, alegando não ser "curial" fazê-lo sobre matéria que será provavelmente decidida pelo Tribunal Constitucional (TC).
Bispo preso por pornografia de menores libertado ao abrigo dos metadados
Metadados
Projeto do PCP encurta prazo de conservação para 90 dias
Diploma
Proposta do governo define metadados a entregar pelas operadoras à investigação criminal
Metadados
Marques Vidal perplexa com acesso a bases de dados vedado para investigação
Metadados
Fim de acesso durante um ano dificulta trabalho da PJ
Diploma
Governo aprova proposta de lei para acesso a metadados com "novo paradigma"
O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas, salientando que a nova legislação apresenta "um novo paradigma" e não cria uma base de dados separada.
Investigação
PJ reuniu dirigentes para avaliar impacto da decisão sobre metadados
Lei dos metadados adia julgamento de corrupção na morgue de Aveiro
Prova produzida poderia ser "contaminada", admitiu tribunal. Bastonário acusa primeiro-ministro de "ingerência".
