Supremo Tribunal de Justiça
Supremo liberta condutor mal preso por guiar sem carta
Sem que lhe fosse conhecido outro cadastro, um emigrante de Setúbal, foi preso, em março deste ano, para cumprir os seis meses de reclusão a que havia sido condenado, no dia 21 de maio de 2018, por ter sido apanhado a conduzir sem carta. Isto apesar de ter obtido o título ainda antes da sentença transitar em julgado. Teve de recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou agora a sua libertação imediata.
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Acórdão
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Juízes
Presidente do STJ quer fim das "portas giratórias" entre justiça e política
Jurisprudência
Supremo Tribunal contra alojamento local em prédios de habitação
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Ministra das Justiça
Francisca Van Dunem aposentada e jubilada como juíza do Supremo Tribunal
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, aposentou-se como juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), segundo a informação publicada hoje em Diário da República, na sequência da decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM).
Coimbra
Novo presidente da Relação diz que há juízes de mais na 1ª instância
Justiça
Presidente do STJ avisa que lei anticorrupção vai entorpecer mais os tribunais
A quatro dias da entrada em vigor da lei 96/2021, que aprovou as medidas da Estratégia Nacional Anticorrupção, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Henrique Araújo, declarou, nesta quinta-feira, que é "urgentíssimo" que o poder político reveja o diploma, porque o mesmo representa "mais um obstáculo à celeridade e eficácia da justiça penal", designadamente nos megaprocessos.
