Magistrados do Ministério Público criticam silêncio da PGR no caso Duarte Lima

"A Procuradoria-Geral da República (PGR) não deve pactuar com o silêncio, não deve cultivar o silêncio e devia tomar uma decisão relativamente ao assunto", disse João Palma.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera que o Procurador-Geral da República "já devia ter aberto um inquérito a Duarte Lima", precisando que os artigos 5, factos praticados fora de território nacional e 6, restrições à aplicação da lei portuguesa, são claros nesse sentido.

João Palma realça que nem sequer é "inédito" em Portugal haver cidadãos portugueses submetidos à justiça nacional por alegados crimes cometidos no estrangeiro.

Confrontado com o esclarecimento dado recentemente por Pinto Monteiro aos jornalistas de que a Procuradoria não recebeu qualquer participação oficial do caso Duarte Lima, por parte das autoridades judiciárias brasileiras, o presidente do SMMP disse "perceber que o PGR aguarde uma comunicação oficial", mas frisou que "também é um facto público e notório" aquilo que tem sido noticiado sobre a acusação feita a Duarte Lima.

Na sua opinião, isso bastaria para accionar os "mecanismos processuais penais" em Portugal relativamente a Duarte Lima, acusado no Brasil de homicídio qualificado de Rosalina Ribeiro.

Em termos globais, incluindo na criminalidade económico-financeiro, o presidente do SMMP entende que se está a assistir a uma "fase de alguma letargia na acção do MP" e que essa letargia sendo "má, é sobretudo negativa" num período como aquele que Portugal está a atravessar.

Num período de crise financeira, salientou João Palma, exige-se e espera-se um "MP mais atento e actuante" e cuja função seja fundamental para assegurar "maior transparência" nas contas públicas e na actividade do próprio Estado.

"Gostaríamos de ter um MP mais interventivo, actuante e empenhado", concluiu.