Armando Pinheiro Jorge, emigrante em França, anda há 16 anos em litígio com as Finanças para tentar reaver a casa que lhe foi penhorada por uma dívida de IRS que, assegura, nunca existiu.
Tudo começou em 1990, quando emprestou cerca de 300 mil euros à cunhada, por um ano e sem juros. Em 1993, a cunhada assinou uma confissão de dívida de 99 760 euros onde se comprometia a fazer o pagamento em 10 anos com 10% de juros anuais, dando como garantia de pagamento uma hipoteca sobre duas casas em Amarante. A cunhada entrou em insolvência e, como nunca pagou a dívida nem os juros, Armando Jorge tomou posse das duas casas.
Em 1999, as Finanças exigiram-lhe o pagamento do IRS sobre os juros referidos no contrato de empréstimo, relativos aos anos de 1993 a 1997, no valor de cerca de 55 mil euros, além de juros de mora e custas de processo, marcando a penhora das duas casas em setembro.
Apesar de sempre se ter defendido, alegando que nunca recebeu juros nem obteve rendimento com as casas, não tendo de pagar imposto sobre um rendimento de que não usufruiu, além da prescrição da dívida e outras alegadas nulidades processuais, uma das casas acabou por ser vendida em hasta pública em novembro de 2007.
Na tentativa de impedir o leilão, a filha de Armando Jorge tentou exercer o seu direito de adquirir a casa para a salvaguardar, mas foi tarde de mais. Conseguiu apenas adquirir a outra casa e, como a entrada de ambas é comum, quem adquiriu a primeira em hasta pública também não consegue tomar posse, nem as Finanças entregam formalmente o imóvel enquanto decorrem processos em tribunal (o processo de pedido de anulação de venda foi recentemente ganho pelas Finanças, mas decorre outro, desde 2008, de pedido de revisão tributária).
José Ribeiro de Morais, administrador judicial encarregue de representar Armando Jorge perante a justiça, refere que, neste caso, "a máquina fiscal funcionou mal e de má-fé", apontando que enviou uma proposta de compra da referida casa, de valor superior, em carta registada, e a mesma não parece ter chegado ao destino, nem consta da ata da venda. "Quem comprou a casa já levava o cheque com o valor das despesas e dos impostos preenchido. Isso já diz tudo do que se passou", argumenta Ribeiro de Morais.