Muito se falou nos últimos dias sobre a hipótese, defendida pelo PSD, e criticada pelo PS, de reduzir a Taxa Social Única (TSU) que, recorde-se, faz parte integrante do Memorando de Entendimento assinado entre o triunvirato e o Governo, e que Teixeira dos Santos anunciou como uma medida de desvalorização fiscal recomendada pela OCDE para reforçar a competitividade, e a ser compensada pela componente fiscal para evitar desequilíbrios do ponto de vista orçamental.
Como acontece também com a política de privatizações e com muitas outras medidas com que se comprometeu no memorando, Sócrates finge ter esquecido os compromissos que assumiu, e acusa, agora, o PSD de os querer promover. Ou seja, o primeiro-ministro vinculou-se em nome do país a um conjunto de obrigações a que também o PSD e o CDS se vincularam, enquanto secretário-geral do PS recusa os termos desse compromisso, e insiste, até à exaustão, em defender medidas de sentido contrário. Com Teixeira dos Santos silenciado, Sócrates passou a contar com o batuque de outros membros do Governo para confundirem o eleitorado, acusando o PSD de querer aumentar os impostos.
Ora, independentemente da querela política, é preciso compreender o impacto de uma eventual redução da TSU. A OCDE menciona, a propósito, que a carga fiscal, incluindo o IRS e a TSU, representa, em Portugal, 37,7% dos custos do trabalho. A TSU, só por si, equivale a 19,2% desses custos, o que é um valor acima da média da OCDE, em que há países, como a Dinamarca, onde as empresas não fazem descontos para a Segurança Social.
Todos concordam que Portugal precisa de reequilibrar a balança comercial, o que implica que as empresas sejam mais competitivas para recuperarem quota no mercado interno, reduzindo o peso das importações e exportando mais. E, na medida em que não podemos desvalorizar a moeda, a redução da TSU equivale a uma desvalorização fiscal, reduzindo o custo do trabalho sem, no entanto, diminuir os salários. Desta forma, conseguir-se-ia um impacto directo na competitividade das nossas empresas e, também, na criação de emprego, através da redução do custo de um dos principais factores de produção. É claro que, como as contas públicas estão desequilibradas, essa quebra de receita terá de ser compensada através de cortes na despesa e de um aumento na carga fiscal. Mas, se as empresas forem mais competitivas e criarem mais emprego, estaremos a promover, por essa via, o crescimento económico, aumentando as receitas fiscais e diminuindo as prestações sociais do Estado. Se a redução da TSU se concentrar nas empresas que produzem bens e serviços transaccionáveis, que exportam ou que substituem as importações, e que, por isso, são instrumentos da única estratégia que se conhece para sairmos da crise, o custo destas medidas será menor e comportável.
Percebo que há um conflito insanável entre os actos do primeiro-ministro cessante e as opções do candidato do PS a primeiro-ministro. O facto de serem a mesma pessoa é um episódio tragicómico da nossa história, que a imprensa estrangeira tem assinalado e ridicularizado. Mas, face à escassez de recursos disponíveis, prefiro que o produto do aumento de impostos, que terei sempre de suportar, seja aplicado na redução da TSU que promove o crescimento do emprego e a redução do nosso défice comercial, do que em investimentos públicos, de rentabilidade discutível, de improvável sustentabilidade, e que aumentam o nosso endividamento externo. É essa a escolha com que os eleitores estarão confrontados no dia 6 de Junho.