Água e energia estão entre os desafios globais mais iminentes no século XXI. A Organização das Nações Unidas prevê que, em 2030, a população mundial vai necessitar de 35% a mais de alimentos, 40% a mais de água e 50% a mais de energias. Atualmente, 768 milhões de pessoas não têm acesso a água tratada. 2,6 milhões de pessoas não utilizam serviços de saneamento melhorado.
Não existe vida sem água. Todos os homens, todas as mulheres, todas as crianças necessitam de ter diariamente acesso a, pelo menos, uma quantidade mínima de água imprescindível à subsistência e, em alguns casos, à sobrevivência. Todos os dias, morrem 3600 crianças devido a problemas relacionados com a água, designadamente doenças diarreicas evitáveis. O aumento da população mundial, com uma previsão de crescimento dos atuais 7 mil milhões para 9 mil milhões em 2050, não ajudará seguramente à resolução desta magna questão.
Nunca como hoje a governança da água, do saneamento e dos resíduos esteve tanto na ordem do dia. A escassez manifesta de água no Planeta e a sua característica essencial de ser fonte de vida levaram a que, na última década, organizações internacionais e governos tenham adotado medidas legislativas para lhes fazer face.
Realcemos a resolução, apresentada pela Bolívia, em julho de 2011, e aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, que reconheceu o direito à água e saneamento, e, em março de 2011, a criação pela mesma ONU do relator especial sobre o direito humano à água potável e saneamento. Realcemos igualmente a transposição para a ordem jurídica de Portugal da Diretiva Quadro da Água da União Europeia que pretende um papel estratégico na política comunitária para o domínio da água. De destacar o papel fundamental desempenhado pela Entidade Reguladora de Portugal.
Saliento ainda as conferências e os fóruns mundiais da água, que têm promovido o debate e a procura de soluções para o delicado tema, tendo Lisboa tido a honra de organizar, em setembro de 2014, o Congresso Mundial da Água, de que resultou a apresentação da "Carta de Lisboa", reguladora da garantia do acesso universal à água. No 7.º Fórum Mundial da Água, realizado na Coreia no dia 15, a "Carta de Lisboa" foi debatida e a sua importância refletida na declaração final ministerial.
A escassez manifesta de água no Planeta e a sua característica
essencial de ser fonte de vida
levaram a que [...] organizações internacionais e governos tenham adotado medidas legislativas para lhes fazer face.