Num país em que dois milhões de pessoas vivem no limiar da pobreza e o salário mínimo é de apenas 530 euros, é fácil alimentar o discurso de que os políticos ganham demasiado. A verdade é que se compararmos os salários dos nossos ministros com os de alguns gestores públicos, banqueiros ou empresários, as dores de cabeça de quem decide o rumo do país não são propriamente milionárias. Os cargos públicos são mal pagos para quem quiser desempenhá-los com rigor, ética e dedicação exclusiva. Mas são demasiado bem pagos para quem usa o poder como trampolim para negócios privados.
O caso de Maria Luís Albuquerque, contratada para uma empresa financeira com negócios cruzados com o Banif, não foi o primeiro nem será o último. Mais importante do que ser ministro é ser ex-ministro. Dificilmente a notoriedade e conhecimentos estabelecidos nos cargos de poder deixam de assegurar, no fim do mandato, um lugar de topo numa empresa qualquer.
As águas são turvas em todos os níveis de administração. Dos mais pequenos municípios, em que microempresas precisam dos contratos públicos para sobreviver, aos mais chorudos negócios da Administração Central, temos uma tradição carregada de ajustes diretos, concursos à medida e tantos outros expedientes para contornar a transparência que a lei vai procurando impor.
Se alguém tentar fazer um mapa das ligações perigosas entre decisões públicas e negócios privados, facilmente se perde em bifurcações. E muitas vezes o risco de promiscuidade começa em casa de quem legisla. Em média, nas últimas legislaturas, cerca de um terço dos deputados acumula funções com atividades privadas. Nem todas duvidosas, claro, mas muitas marcadas pela falta de clareza.
Pode a lei ser apertada, como nos últimos dias tanto se tem ouvido? Pode. Aumentar o elenco de incompatibilidades. Ou reforçar o período de nojo na transição entre cargos públicos e empresas da mesma esfera de intervenção. Mas não é possível legislar sobre tudo e a principal questão não é de legalidade. É de ética, essa coisa desagradável que Matos Correia, deputado do PSD e vice de Passos Coelho, classificou como "subjetiva".
O problema de fundo é esse: que se considere que os juízos morais são "inaceitáveis". Porque quem desempenha cargos públicos deveria ter padrões éticos inatacáveis e admitir que está sujeito a escrutínio obrigatório e necessário. Antes de ser eleito. Durante o desempenho de funções públicas. E sobretudo depois.