A TAP não informou o seu único accionista - o Estado - sobre a operação de titularização de bilhetes até 2016, mas Mário Lino afirmou esta quarta-feira que "não tinha de o fazer" uma vez que se trata de um "acto normal de gestão".
O desconhecimento por parte do Ministério da tutela em relação à operação de cessão de crédito futuros sobre vendas de bilhetes da TAP até 2016 impediu ontem a equipa de Mário Lino de explicar aos deputados da Comissão de Obras Públicas e Transportes os detalhes desta operação. Ficou assim por saber qual a percentagem de bilhetes titularizados que reverte para a empresa com quem foi firmado o contrato (a Tagus, segundo adiantou o jornal "i" na sua edição de ontem) e os custos inerentes.
O secretário de Estado Paulo Campos começou por referir que não foi dada ao Ministério "qualquer informação sobre esta operação de financiamento da TAP". Já à margem da audição, o ministro Mário Lino desdramatizou, referindo que se trata de uma acção "normal de gestão" de uma empresa sobre a qual o "accionista não tem de ser informado".
No final de 2006 a transportadora de bandeira nacional titularizou vendas futuras (até 2016) de passagens aéreas, tendo o contrato ascendido a 228,8 milhões de euros. As vendas de bilhetes rendem à TAP uma receita de cerca de 2 mil milhões de euros por ano e, na prática, esta operação significa que a Tagus avançou à transportadora aérea uma parte do dinheiro das passagens. Ao JN, fonte oficial da TAP afirmou que esta operação foi feita porque na altura a empresa conseguiu condições mais vantajosas do que conseguiria num financiamento bancário, por exemplo.
A quebra de passageiros nos primeiros meses deste ano não deverá afectar o custo da operação, até porque não se sabe ainda qual vai ser a evolução no segundo semestre, o mais importante em termos de vendas.
Mário Lino precisou ontem que está a analisar com Teixeira dos Santos a melhor solução para ajudar a TAP a sair da situação financeira "delicada" em que se encontra, mas adiantou ser "prematuro" falar em aumento de capital. O ministro deverá falar de todas estas questões com o comissário europeu dos Transportes na próxima semana, em Roma.
Relativamente à CP, a secretária de Estado dos Transportes assegurou que a recente alteração dos estatutos da empresa não pressupõe a sua privatização. Ana Paula Vitorino disse ainda que a intervenção nas linhas do Corgo e do Tâmega arrancarão em Julho ou Agosto e que no Tua, caso não seja viável o "desvio da linha (por causa da barragem), será assegurada uma alternativa "eficaz".
Sobre a privatização da ANA, Mário Lino adiantou que a decisão sobre os contornos do negócio será conhecida até Junho.