A Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) calcula em 48 milhões de euros as multas devidas pela entrega fora de prazo das declarações de IRS e IRC cujo prazo termina esta terça-feira.
"Se contarmos as declarações que não foram entregues a tempo e aplicarmos coimas a partir de 250 euros, como determina a lei, chegamos a um valor de cerca de 48 milhões de euros", afirmou Domingues Azevedo, bastonário da OTOC, em conferência de imprensa.
O bastonário adiantou que, às 10 horas desta terça-feira, tinham sido entregues 250.276 declarações do modelo 3 de IRS, ou seja 17,35% do total destas declarações entregues no ano anterior.
Quanto às declarações de IRC, Domingues Azevedo disse que, até àquela hora, tinham sido entregues 104 320 ou 24,22% das mesmas declarações entregues em 2010.
O bastonário, que esta terça-feira anunciou que a Ordem vai entregar quarta-feira uma providência cautelar nos tribunais administrativos para impedir que o Ministério das Finanças possa abrir procedimentos contraordenacionais a quem não cumpriu o prazo de entrega fiscal, acusou o Governo de "insensibilidade" e até "falta de humildade por não reconhecer" que o atraso se deveu às dificuldades dos sistema informático.
"Esta irresponsabilidade pode custar 48 milhões de euros", afirmou Domingues Azevedo, acusando ainda o Ministério das Finanças de "autismo incontrolável" e do que chamou "uma espécie de ódio de estimação" aos técnicos oficiais de contas.