O Ministério das Finanças decidiu, terça-feira, prorrogar até sexta-feira, dia 3, o prazo de entrega do IRS, IRC e Imposto de Circulação, segundo uma nota de imprensa.
Na nota, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, explica que esta decisão prende-se "com alguma instabilidade e quebras de operacionalidade do Portal das Finanças e do sistema informático da Direcção Geral de Impostos durante o dia de hoje, o que pode obstar ao cumprimento das referidas obrigações por alguns contribuintes".
Segundo o Ministério das Finanças, o prazo é assim prorrogado, garantindo que os contribuintes "possam cumprir correta e atempadamente as suas obrigações, sem quaisquer acréscimos ou penalidades".
Esta medida aplica-se à apresentação por transmissão electrónica de dados da declaração de rendimentos Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), que deveria ocorrer até 31 de maio, à apresentação da declaração de rendimentos Modelo 22 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), que deve ser entregue até ao último dia do mês de maio assim como à liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), para os veículos das categorias A, B, C, D e E, cujo aniversário da matrícula é o mês de maio.
A decisão ministerial surge no mesmo dia em que a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas anunciou a entrega de uma providência cautelar junto dos tribunais administrativos devido ao que considera ser a "situação caótica" no Portal das Finanças, plataforma onde os Técnicos Oficiais de Contas têm de submeter as declarações fiscais.
Também hoje o presidente do sindicato dos trabalhadores dos impostos denunciou que o sistema informático do fisco está "quase paralisado" e que os serviços não conseguem responder a todas as solicitações.