Redução da Taxa Social Única "só irá aumentar lucros das empresas"

O professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), Abel Fernandes, considera que, ponderados todos os cenários constantes do relatório sobre a redução da Taxa Social Única (TSU), "é uma medida desnecessária e muito perigosa, que devia levar o Governo a reflectir maduramente sobre as eventuais implicações perversas, numa altura em que se prevê a redução das receitas da Segurança Social, resultante dos ajustamento do mercado de trabalho".

Em declarações à Agência Lusa, o economista alertou para o facto de "não haver garantias de que a redução a TSU aumente a competitividade das empresas portuguesas", que é o principal argumento do Governo para a medida, porque, acrescentou, "os empresários não têm que reflectir no preço dos produtos essa redução de encargos".

Para o especialista em macroeconomia, "o efeito [da redução da TSU] será pura e simplesmente um aumento dos lucros das empresas que vai ter que ser financiado por um aumento da carga fiscal sobre a generalidade dos portugueses".

Equidade dos impostos

Abel Fernandes considerou que esta medida, constante do Programa do Governo e do memorando de entendimento com a 'troika' "é um processo de redistribuição de rendimento entre as empresas e o comum dos cidadãos", o que, considerou, fere o princípio fundamental da equidade dos impostos.

"As finanças públicas têm um princípio fundamental que é o da equidade dos impostos e receio que este princípio esteja, com esta medida, mais uma vez, a ser ferido. Tenho muitas dúvidas quanto à justiça desta medida", declarou.

O professor catedrático reiterou que "o aumento do lucro das empresas vai ter que ser suportada pela generalidade dos consumidores portugueses, através do aumento da taxa de IVA", que também ajudará a "deprimir o consumo, sendo um factor negativo nas perspectivas de recuperação económica".

Abel Fernandes salientou que "é previsível que as receitas da Segurança Social vão diminuir com a evolução da conjuntura e estar a reduzir a contribuição dos empregadores, [que actualmente é de 23,75%] está-se a criar uma caixa de Pandora".

"Face ao acordo assinado, o mercado de trabalho vai passar por uma profunda reestruturação que já vai ter como consequência uma redução de custos para as empresas, o que torna esta medida ainda menos necessária", frisou.

Para Abel Fernandes, o cenário da isenção da TSU para as empresas que criem novos postos de trabalho é "o mais aceitável" uma vez que, referiu, "tinha um objectivo diferente do da competitividade e menos custos para a Segurança Social e para a actividade económica em Portugal".