O tribunal arbitral do Conselho Económico e Social (CES) definiu serviços mínimos para a greve de oito dias dos pilotos da TAP, que contemplam as ligações às regiões autónomas e às comunidades emigrantes.
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O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) decidiu avançar com dois períodos de quatro dias de greve: entre 9, 10, 11 e 12 de Dezembro e 3, 4, 5 e 6 de Janeiro de 2012.
De acordo com a decisão do tribunal arbitral, durante os oito dias de greve os pilotos terão de realizar "os voos de regresso ao território nacional/base, de acordo com o respectivo planeamento", todos os voos "impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoas e bens", todos os voos militares e de Estado, nacional ou estrangeiro.
No período de greve entre 9 e 12 de Dezembro, o tribunal arbitral decretou a realização de todos os voos programados de e para os Açores, de quatro voos de e para a Madeira, bem como dois voos para Luanda (um no dia 10 e outro no dia 12).
"O facto de estarem já hoje deslocados em Angola a trabalhar cerca de 200.000 portugueses e de na Guiné existir uma comunidade de cooperantes em relação aos quais, tanto os que estão em Angola como na Guiné, a drástica diminuição das possibilidades de viajar para Portugal ou o isolamento por período considerável poder implicar problemas relevantes nos domínios da saúde e da segurança, designadamente os que resultam, no caso de segurança, do regime de vistos", justifica o CES.
"Ainda quanto aos voos que servem em especial a comunidades de emigrantes portugueses, foi considerada em particular a necessidade de assegurar o regresso dos emigrantes após o período de Natal e Ano Novo, razão pela qual se incluiu, mas apenas para o segundo período de greve, um voo para Caracas, outro para a Guiné e um outro para Maputo, além de ligações para Luanda e Brasil", pode ler-se ainda na decisão do tribunal arbitral.
Assim, entre os dias 3 e 6 de Janeiro, serão realizados todos os voos programados de e para os Açores e para a Madeira.
Serão também realizados três voos para Luanda (nos dias 3, 4 e 5 de Janeiro), um para Bissau (a 4 de Janeiro), um para Maputo (a 4 de Janeiro), dois para o Rio de Janeiro (3 e 4 de Janeiro) e um para Caracas (3 de Janeiro).
O SPAC decidiu recorrer à greve "para exigir à administração [da TAP] o cumprimento das normas do Acordo de Empresa, a reposição de um clima laboral que reponha a equidade no tratamento entre pilotos e chefias" e o "envolvimento dos pilotos no processo de privatização da companhia aérea, tal como previsto no acordo celebrado em 1999".
A última greve convocada pelo SPAC durou dois dias e decorreu em Setembro de 2009.