O Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia anunciou esta quarta-feira a realização a partir de 1 de Janeiro de várias acções de luta que podem "dificultar" o exercício de algumas tarefas na PSP, nomeadamente as operações policiais.
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"As medidas reivindicativas visam alertar a tutela e a população portuguesa para as condições em que os polícias estão a exercer funções e para o condicionamento que tem sido imposto à PSP ao longo dos últimos tempos, fazendo com que a instituição esteja seriamente condicionada no exercício da sua missão", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), comissário Carlos Ferreira.
Para o sindicato que representa a maioria dos comandantes da Polícia, a "segurança da população portuguesa não pode depender exclusivamente da boa vontade dos profissionais da PSP", sendo necessário que o ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro "olhem para a PSP de outra forma e tomem as medidas necessárias para que não sejam colocada em causa o seu funcionando".
Na terça-feira, o SNOP esteve reunido com o ministro Miguel Macedo e verificou "uma manifesta incapacidade e falta de vontade em resolver os graves problemas" que afectam a Polícia de Segurança Pública.
Nesse sentido, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia decidiu levar a cabo várias medidas reivindicativas a partir de 1 de Janeiro, nomeadamente a cessação do trabalho para além das 36 horas semanais legalmente previstas, o que vai impedir a realização de várias operações policiais.
Carlos Ferreira sublinhou que a maior parte das operações policiais são feitas depois do horário de trabalho dos polícias.
Os oficiais de polícias vão também passar a ser "mais exigentes" no que toca às condições de segurança das viaturas e dos materiais, passando só a utilizá-los, a partir de 1 de Janeiro, quando estão reunidas todas as condições, designadamente o estado dos pneus dos carros de polícia.
A não aceitação da posse no cargo sem nomeação legal e a eliminação das situações de aquisição e reparação de material e infraestruturas à custa de elementos policiais são outras acções de protestos, que os oficias esperam que também sejam acolhidas pelos agentes e chefes.
Carlos Ferreira recordou que o Comando Metropolitano de Lisboa, o maior do país e com mais de sete mil elementos, não tem um comandante nomeado formalmente há cerca de nove meses, bem como muitas esquadras sem comandantes nomeados oficialmente.
O presidente do SNOP garantiu que estas acções de luta são "absolutamente legais".
Na origem dos protestos está a não aplicação do estatuto remuneratório a todos os polícias, que deveria ter sido implementado em 2010, a não nomeação de profissionais para funções de comando, direcção e chefia e o congelamento das promoções.
"A Polícia sendo uma estrutura hierarquizada necessita deste mecanismo excepcional para que a PSP possa funcionar de forma organizada e com capacidade para servir os cidadãos", disse Carlos Ferreira, adiantando que as questões orçamentais para resolver o problema das promoções e nomeações "são reduzidas".
O sindicalista considerou tratar-se de "uma manifesta falta de vontade da tutela em dar à PSP o mesmo tratamento que é dado a outras forças de segurança e às Forças Armadas", que só no último ano receberam mais de duas mil promoções.